Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816041-23.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 102.181,02

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

REGINALDO GOMES OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:24

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:29

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:53

Prazo em Curso

25/11/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:03

Todas as movimentações(70)

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:24

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:03

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:03

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Sentença

•29/10/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:29

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:53

Prazo em Curso

25/11/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 15:58

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:02

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

29/10/2025, 15:02

Registro de Sentença

29/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2025, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2025, 18:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:05

Registro de Sentença

13/05/2025, 12:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2025, 12:05

Expedição de NULL.

10/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:30

Documento Digitalizado

24/03/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 19:07

Prazo em Curso

06/08/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinícius Felipe dos Santos (OAB 24609/MS) Processo 0816041-23.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Gomes Oliveira - Despacho: "Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:23

Emissão da Relação

02/08/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 14:15

Recebida petição inicial

10/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:20

Apensado ao processo numero do processo

09/07/2024, 19:55

Distribuído por dependência

09/07/2024, 19:55

Despacho

•05/06/2025, 13:40

Sentença

•13/05/2025, 12:05

Sentença (Outras)

•10/05/2025, 11:35

Despacho

•01/08/2024, 16:11

Despacho

•10/07/2024, 14:15