Procedimento Comum Cível 0817230-72.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:59

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 07:03

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 07:03

Juntada de Petição de tipo

24/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de tipo

24/06/2025, 18:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:00

Realizado cálculo de custas

16/06/2025, 11:55

Realizado cálculo de custas

16/06/2025, 11:52

Expedição de tipo de documento.

16/06/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:50

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:59

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 07:03

Realizado cálculo de custas

25/06/2025, 07:03

Juntada de Petição de tipo

24/06/2025, 18:36

Juntada de Petição de tipo

24/06/2025, 18:36

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 15:05

Sentença

•22/07/2024, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:00

Realizado cálculo de custas

16/06/2025, 11:55

Realizado cálculo de custas

16/06/2025, 11:52

Expedição de tipo de documento.

16/06/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 11:50

Recebidos os autos

13/05/2025, 12:12

Recebidos os autos

13/05/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir Chaves Batista dos Santos - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 336-356. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0817230-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de parte

30/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0817230-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Registre-se. Intime(m)-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:15

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:05

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valmir Chaves Batista dos Santos - Ré: Banco BMG SA - Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0817230-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 318/325.

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0817230-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito a preliminar de litispendência e conexão, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, e, no mérito julgo improcedente o pedido inaugural (art. 487, I, do CPC), condenando-se a parte autora, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Aplico, ainda, multa em desfavor da parte autora, no valor equivalente a 2% do valor da causa a ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante art. 98, §4º e art. 334, §8º do CPC, pelo seu não comparecimento injustificado em audiência de conciliação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:58

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 15:39

Julgado improcedente o pedido

22/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 16:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2024, 16:58

de Conciliação

18/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 17:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:59

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 11:59

de Instrução e Julgamento

17/04/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:59

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:06

Tutela Provisória

03/04/2024, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2024, 13:09

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 13:07

Distribuído por tipo

16/03/2024, 11:05

Interlocutória

•03/04/2024, 14:06