Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817891-15.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.330,03

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

06/04/2026, 16:17

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:15

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:19

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:45

Emissão da Relação

05/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2026, 15:14

Todas as movimentações(92)

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:10

Prazo em Curso

06/04/2026, 16:17

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:15

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:35

Documentos

Interlocutória

•04/02/2026, 20:07

Despacho

•28/08/2025, 20:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:19

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:45

Emissão da Relação

05/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2026, 15:14

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 20:07

Proferida decisão interlocutória

04/02/2026, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:19

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 13:05

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 20:08

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:27

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:28

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:12

Processo Reativado

23/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/05/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 07:39

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 06:37

Prazo em Curso

12/03/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 07:09

Emissão da Relação

11/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 20:22

Registro de Sentença

15/01/2025, 20:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/01/2025, 20:22

Expedição de NULL.

15/01/2025, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2024, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:26

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:06

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 18:11

Prazo em Curso

29/10/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0817891-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rejane Mery Desbesell Mariani - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:26

Emissão da Relação

25/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2024, 14:41

Prazo em Curso

17/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:23

Expedição de Carta.

06/09/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:16

Conclusos para despacho

03/09/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 07:07

Prazo em Curso

06/08/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0817891-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rejane Mery Desbesell Mariani - Intimação do despacho de p. 79: "[...] 1. Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada se encontra apócrifa, sem asinatura. Desa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente asinada, com data recente, sob pena de extinção."

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

01/08/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 12:22

Informação do Sistema

31/07/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 23:55

Despacho

•25/06/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:24

Sentença

•15/01/2025, 20:22

Sentença (Outras)

•15/01/2025, 17:15

Despacho

•17/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:07

Despacho

•04/09/2024, 19:16

Despacho

•31/07/2024, 19:17