Procedimento Comum Cível 0822916-55.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 19.657,44

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2026, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2026, 14:07

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

23/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 00:41

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 00:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:45

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:25

Todas as movimentações(303)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2026, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2026, 14:07

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:00

Despacho

•23/09/2025, 09:58

24/02/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

23/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 00:41

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2026, 00:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:45

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:25

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:21

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:21

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:21

Documento Digitalizado

25/09/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 15:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 15:33

Documento Digitalizado

17/09/2025, 15:23

Prazo em Curso

14/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 21:52

Prazo em Curso

30/07/2025, 13:53

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 18:32

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 16:58

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:16

Prazo em Curso

27/06/2025, 13:28

Prazo em Curso

27/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2025, 12:51

Expedição de Carta.

27/06/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 17:24

Emissão da Relação

29/04/2025, 17:07

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

31/01/2025, 16:46

Documento Digitalizado

31/01/2025, 16:41

Documento Digitalizado

31/01/2025, 16:41

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2025, 16:41

Documento Digitalizado

31/01/2025, 16:41

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/01/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Qualicorp Administradora de Beneficios S/A, Unimed do Estado de São Paulo- Federeção Estadual - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky (OAB 38672/DF) Processo 0822916-55.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 09:37

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 09:37

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:35

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2024, 08:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2024, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2024, 19:19

Prazo em Curso

30/08/2024, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:22

Prazo em Curso

27/08/2024, 11:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2024, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2024, 20:56

Prazo em Curso

08/08/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Qualicorp Administradora de Beneficios S/A - Expediente: Intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB 20818A/MS), Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky (OAB 38672/DF) Processo 0822916-55.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elenilza Maria Fernandes de Albuquerque -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 06:37

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2024, 06:37

Emissão da Relação

02/08/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2024, 11:53

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 11:50

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2024, 17:02

Prazo em Curso

07/02/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2024, 07:25

Emissão da Relação

31/01/2024, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:01

Registro de Sentença

29/01/2024, 14:01

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 14:01

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2023, 09:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:40

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:23

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2023, 08:52

Emissão da Relação

14/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 08:45

Prazo em Curso

04/08/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:54

Emissão da Relação

24/07/2023, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 16:03

Indeferimento

10/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:19

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 15:23

Emissão da Relação

08/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 13:30

Prazo em Curso

07/03/2023, 18:15

Prazo em Curso

03/03/2023, 14:17

Documento Digitalizado

03/03/2023, 14:17

Expedição de Carta.

01/03/2023, 16:09

Expedição em análise para assinatura

27/02/2023, 18:13

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 18:00

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2023, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2023, 18:13

Emissão da Relação

10/01/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 20:34

Processo saneado

08/12/2022, 20:34

Conclusos para despacho

16/08/2022, 23:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/08/2022, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/08/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/01/2022, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/01/2022, 19:17

Prazo em Curso

17/11/2021, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2021, 10:36

Prazo em Curso

25/10/2021, 08:12

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:43

Emissão da Relação

21/10/2021, 22:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2021, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2021, 15:42

Prazo em Curso

28/09/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 06:45

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2021, 15:08

Emissão da Relação

09/09/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:06

Julgado improcedente o pedido

02/09/2021, 18:06

Registro de Sentença

02/09/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 01:24

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 11:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2021, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 22:03

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 22:03

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2021, 18:53

Emissão da Relação

29/03/2021, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 13:19

Decisão de Saneamento e Organização

25/03/2021, 13:19

Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes Rejeitada

05/03/2021, 14:15

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:00

Documento Digitalizado

27/05/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 16:45

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Prazo em Curso

12/02/2020, 13:57

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2020, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 18:30

Conclusos para despacho

26/09/2019, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2019, 18:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2019, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 11:31

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2019, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2019, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2019, 16:34

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 11:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 22:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2019, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2019, 15:20

Emissão da Relação

02/09/2019, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2020 03:30:00, 16ª Vara Cível.

30/08/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 18:06

Juntada de Ofício

28/02/2019, 13:35

Conclusos para despacho

05/02/2019, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2019, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2019.

31/01/2019, 14:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2018, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2018, 17:06

Informação do Sistema

25/11/2018, 10:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 13:30

Prazo em Curso

07/11/2018, 13:19

Publicado ato_publicado em 07/11/2018.

07/11/2018, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:26

Emissão da Relação

05/11/2018, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2018, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2018, 15:00

Prazo em Curso

30/10/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 17:33

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/10/2018, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 22:09

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2018, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2018, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2018, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2018, 15:43

Juntada de NULL

26/09/2018, 15:42

Juntada de Mandado

26/09/2018, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 11:31

Conclusos para despacho

24/09/2018, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2018, 15:06

Informação do Sistema

20/09/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2018, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2018, 08:18

Prazo em Curso

24/08/2018, 18:11

Prazo em Curso

24/08/2018, 18:00

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 17:59

Expedição de Carta.

24/08/2018, 17:59

Expedição de Carta.

24/08/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2018, 17:56

Expedição em análise para assinatura

24/08/2018, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2018 03:30:00, 16ª Vara Cível.

24/08/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 18:08

Tutela Provisória

22/08/2018, 18:08

Conclusos para despacho

02/08/2018, 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/08/2018, 08:49

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 08:48

Despacho

•26/04/2025, 16:10

Sentença

•29/01/2024, 14:01

Interlocutória

•10/07/2023, 16:03

Interlocutória

•08/12/2022, 20:34

Sentença

•02/09/2021, 18:06

Interlocutória

•25/03/2021, 13:19

Despacho

•17/12/2019, 18:30

Despacho

•18/09/2019, 11:32

Despacho

•02/09/2019, 14:58

Despacho

•25/09/2018, 11:31

Interlocutória

•22/08/2018, 18:08