Procedimento Comum Cível 0828186-84.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.650,52

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 03:29

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:16

Emissão da Relação

23/03/2026, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 03:38

Todas as movimentações(96)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2026, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 03:29

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

Documentos

Acórdão

•09/12/2025, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2025, 10:21

25/03/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:16

Emissão da Relação

23/03/2026, 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 03:38

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:07

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:10

Emissão da Relação

24/02/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2025, 11:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2025, 11:05

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2025, 11:19

Prazo em Curso

11/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2025, 17:20

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Olívio de Sousa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 345-378. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS) Processo 0828186-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2024, 16:03

Prazo em Curso

11/12/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Olívio de Sousa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Registre-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS) Processo 0828186-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

25/11/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 14:58

Registro de Sentença

18/11/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:49

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:35

Prazo em Curso

12/09/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Olívio de Sousa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS) Processo 0828186-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 329/335.

12/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

10/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2024, 13:54

Prazo em Curso

06/08/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Olívio de Sousa - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas. No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada para cada contrato, conforme valores citados na fundamentação (artigo 487, inciso I CPC), abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior. Determina-se a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º). Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Aplico, ainda, multa em desfavor da parte autora, no valor equivalente a 2% do valor da causa a ser revertida em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante art. 98, §4º e art. 334, §8º do CPC, pelo seu não comparecimento injustificado em audiência de conciliação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Jocimar Tadioto (OAB 14340/MS) Processo 0828186-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

01/08/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:57

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2024, 14:57

Registro de Sentença

31/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

24/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2024, 14:42

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:47

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:19

Expedição de Carta.

12/01/2024, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:58

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 06:42

Emissão da Relação

12/01/2024, 06:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2024, 06:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2024, 06:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2024, 06:04

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:11

Prazo em Curso

06/07/2023, 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/07/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 02:20:00, 3ª Vara Bancária.

06/07/2023, 13:26

Prazo em Curso

06/07/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 13:43

Recebida petição inicial

29/06/2023, 13:42

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2023, 14:32

Informação do Sistema

25/05/2023, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 09:50

Acórdão

•09/12/2025, 10:19

Acórdão

•09/12/2025, 10:02

Despacho

•09/12/2025, 10:02

Sentença

•18/11/2024, 14:58

Sentença

•31/07/2024, 14:57

Despacho

•29/06/2023, 13:43