Procedimento Comum Cível 0856035-31.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.473,90

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:04

Processo Reativado

17/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 11:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

17/12/2025, 07:03

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 03:30

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/12/2025, 11:33

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:04

Processo Reativado

17/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 11:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

17/12/2025, 07:03

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 08:47

Despacho

•06/10/2025, 08:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 03:30

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/12/2025, 11:33

Emissão da Relação

01/12/2025, 11:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/10/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/10/2025, 11:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/10/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

20/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2025, 18:53

Prazo em Curso

13/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 16:02

Prazo em Curso

11/12/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neirilene Cardoso da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856035-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:06

Emissão da Relação

29/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de Apelação

19/11/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neirilene Cardoso da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856035-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários. Registre-se. Intime(m)-se.

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:14

Registro de Sentença

15/10/2024, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 10:14

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/09/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neirilene Cardoso da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856035-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 291/295.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:19

Emissão da Relação

28/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2024, 15:54

Prazo em Curso

05/08/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neirilene Cardoso da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição. No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368). A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º). Diante da sucumbência mínima da autora, arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0856035-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

01/08/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:59

Registro de Sentença

31/07/2024, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2024, 11:37

Prazo em Curso

27/06/2024, 00:59

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

21/06/2024, 14:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2024, 17:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:48

Juntada de Pedido de Substabelecimento

13/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2024, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:36

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:24

Expedição de Carta.

11/03/2024, 16:08

Emissão da Relação

11/03/2024, 08:20

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 08:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 08:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 08:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2024, 08:13

Prazo em Curso

08/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2024 05:30:00, 3ª Vara Bancária.

08/03/2024, 12:18

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 21:08

Recebida petição inicial

07/03/2024, 21:08

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:09

Prazo em Curso

16/01/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

08/01/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 15:17

Informação do Sistema

29/09/2023, 12:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 11:52

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2025, 08:45

Acórdão

•06/10/2025, 08:43

Sentença

•15/10/2024, 10:14

Sentença

•31/07/2024, 14:59

Despacho

•07/03/2024, 21:08

Despacho

•27/11/2023, 15:17