Procedimento Comum Cível 0873852-11.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.060,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

04/04/2026, 04:24

Informação do Sistema

16/03/2026, 10:51

Apensado ao processo numero do processo

16/03/2026, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 11:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2026, 07:01

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 06:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 03:19

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:21

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/11/2025, 09:51

Todas as movimentações(84)

Cobrança exaurida no GECOF

04/04/2026, 04:24

Informação do Sistema

16/03/2026, 10:51

Apensado ao processo numero do processo

16/03/2026, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 11:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2026, 07:01

Documentos

Acórdão

•22/09/2025, 12:08

Despacho

•22/09/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 06:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 03:19

Prazo em Curso

04/12/2025, 19:21

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/11/2025, 09:51

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:28

Juntada de Pedido de Substabelecimento

27/09/2025, 20:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Ruth Moraes da Costa Vaccari Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0873852-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

08/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/12/2024, 13:15

Prazo em Curso

05/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 04:05

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ruth Moraes da Costa Vaccari - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0873852-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/11/2024, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 07:25

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2024, 10:21

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ruth Moraes da Costa Vaccari - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2. Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial". Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários". Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0873852-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido formulado pelo banco.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

04/10/2024, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:02

Registro de Sentença

24/09/2024, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

07/09/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ruth Moraes da Costa Vaccari - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0873852-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos às f. 318/322.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

29/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2024, 15:44

Prazo em Curso

06/08/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ruth Moraes da Costa Vaccari - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0873852-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Ruth Moraes da Costa Vaccari em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 041380015943, para 4,08% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:03

Emissão da Relação

02/08/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:26

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2024, 18:26

Registro de Sentença

29/07/2024, 18:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2024, 17:56

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

07/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 13:47

Prazo em Curso

19/02/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 18:08

Prazo em Curso

16/02/2024, 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 07:05

Prazo em Curso

02/02/2024, 10:09

Prazo em Curso

01/02/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:55

Expedição de Carta.

31/01/2024, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2024, 09:20

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 07:53

Recebida petição inicial

29/01/2024, 07:53

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:30

Informação do Sistema

19/12/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 22:35

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2025, 12:04

Acórdão

•22/09/2025, 12:02

Sentença

•24/09/2024, 18:02

Sentença

•29/07/2024, 18:26

Despacho

•29/01/2024, 07:53