Execução de Título Extrajudicial 0048209-70.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0048209-70.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:33

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB 12002/MS), Ricardo Portela de Alencar (OAB 12201MS/), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0048209-70.2012.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: FERCONOX - FERRO, AÇO CORTEN E AÇO INOX EIRELI - ME, Ricardo Portela Novaes de Alencar - É o relatório. Decido. Tendo as partes composto a lide amigavelmente, não vejo motivos para opor entraves ao pedido de extinção do processo. Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, devendo a exigibilidade da verba permanecer suspensa no caso de beneficiário da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Levante-se a penhora e eventuais ordens de bloqueio, se houver. Após o pagamento das custas (se houver), eventual saldo bloqueado ou na conta única deverá ser liberado ou entregue em conformidade com o acordo homologado e se nada constar a respeito, será entregue à parte executada. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito são de responsabilidade do exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

02/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:38

Recebidos os autos

05/08/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:18

Homologada a Transação

05/08/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Portela de Alencar (OAB 12201MS/), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0048209-70.2012.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: FERCONOX - FERRO, AÇO CORTEN E AÇO INOX EIRELI - ME, Ricardo Portela Novaes de Alencar - Vistos etc. 1) Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Prestei, nesta data, as informações solicitadas pelo Desembargador Relator do recurso de agravo de instrumento n. 1404657-53.2024.8.12.0000. 3) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 3.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 3.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 3.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora. Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 3.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 3.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 4) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor. Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. Intimem-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 19:18

Despacho

•10/04/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Portela de Alencar (OAB 12201MS/), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0048209-70.2012.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: FERCONOX - FERRO, AÇO CORTEN E AÇO INOX EIRELI - ME, Ricardo Portela Novaes de Alencar - Vistos etc. 1) Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Prestei, nesta data, as informações solicitadas pelo Desembargador Relator do recurso de agravo de instrumento n. 1404657-53.2024.8.12.0000. 3) Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens (art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC). 3.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 3.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 3.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora. Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 3.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 3.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). 4) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor. Se for superior ao crédito (art. 836 c.c. art. 854, § 4º, do CPC), desbloqueie aquilo que exceder. Intimem-se.

05/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

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