Execução Fiscal 0801191-22.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 519,17

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Autor

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ANTONIO LUCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:00

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS), Antonio Lucio dos Santos - réu-revel Processo 0801191-22.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Anastácio - Exectdo: Antonio Lucio dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 14:20

Emissão da Relação

01/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 09:02

Registro de Sentença

01/08/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:20

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:00

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS), Antonio Lucio dos Santos - réu-revel Processo 0801191-22.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Anastácio - Exectdo: Antonio Lucio dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

05/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:36

Sentença

•01/08/2024, 09:02

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legal

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Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 14:20

Emissão da Relação

01/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:02

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 09:02

Registro de Sentença

01/08/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 15:17

Processo Desarquivado

25/05/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente

01/08/2023, 10:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 14:41

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2022, 13:37

Declarada incompetência

19/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:08

Processo Desarquivado

16/09/2022, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:24

Arquivado Provisoriamente

13/06/2019, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2019.

13/06/2019, 16:18

Processo Desarquivado

13/06/2019, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:13

Arquivado Provisoriamente

15/12/2017, 17:30

Documento Digitalizado

15/12/2017, 17:14

Prazo em Curso

28/11/2017, 17:38

Documento Digitalizado

28/11/2017, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 13:24

Expedição em análise para assinatura

21/11/2017, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2017, 09:34

Conclusos para decisão

17/11/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 12:11

Prazo em Curso

01/11/2017, 17:04

Documento Digitalizado

01/11/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 08:11

Expedição em análise para assinatura

30/10/2017, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.

30/10/2017, 09:42

Processo Desarquivado

27/10/2017, 10:43

Suspenso em Cartório

05/09/2017, 10:44

Documento Digitalizado

05/09/2017, 08:25

Prazo em Curso

01/08/2017, 08:58

Documento Digitalizado

31/07/2017, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 14:26

Expedição em análise para assinatura

28/07/2017, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2017, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2017, 11:48

Conclusos para decisão

25/07/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 09:07

Prazo em Curso

07/07/2017, 11:39

Documento Digitalizado

07/07/2017, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 14:20

Expedição em análise para assinatura

29/06/2017, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2017.

28/06/2017, 16:49

Prazo em Curso

06/06/2017, 09:37

Documento Digitalizado

06/06/2017, 08:46

Prazo em Curso

29/05/2017, 17:33

Documento Digitalizado

29/05/2017, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 17:21

Expedição em análise para assinatura

24/05/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 10:06

Despacho Saneador

24/05/2017, 10:06

Conclusos para decisão

12/04/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 16:38

Prazo em Curso

11/04/2017, 18:41

Juntada de NULL

11/04/2017, 18:09

Juntada de Mandado

11/04/2017, 18:09

Prazo em Curso

06/04/2017, 13:16

Prazo em Curso

06/04/2017, 13:15

Expedição de Mandado.

05/04/2017, 18:01

Expedição em análise para assinatura

05/04/2017, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 15:24

Conclusos para despacho

03/04/2017, 14:30

Conclusos para despacho

03/04/2017, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2017, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

31/03/2017, 15:10

Prazo em Curso

16/03/2017, 08:56

Documento Digitalizado

16/03/2017, 08:43

Prazo em Curso

02/03/2017, 13:16

Documento Digitalizado

02/03/2017, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 12:55

Expedição em análise para assinatura

23/02/2017, 11:45

Juntada de Mandado

21/02/2017, 16:35

Juntada de NULL

17/02/2017, 15:20

Prazo em Curso

03/02/2017, 11:23

Prazo em Curso

03/02/2017, 11:22

Expedição de Mandado.

03/02/2017, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2017, 17:39

Expedição em análise para assinatura

31/01/2017, 14:58

Despacho de recebimento da inicial

28/01/2017, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2017, 12:15

Conclusos para despacho

27/01/2017, 18:55

Distribuído por sorteio

27/01/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:19

Interlocutória

•19/09/2022, 11:28

Interlocutória

•20/11/2017, 09:35

Interlocutória

•27/07/2017, 11:49

Interlocutória

•24/05/2017, 10:06

Despacho

•03/04/2017, 15:24

Despacho

•28/01/2017, 12:15