Cumprimento de sentença 0802766-48.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 110.911,96

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:50

Prazo em Curso

17/04/2026, 05:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:21

Emissão da Relação

13/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:31

Prazo em Curso

14/11/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

07/11/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 14:52

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:50

Prazo em Curso

17/04/2026, 05:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:21

Emissão da Relação

13/04/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:31

Prazo em Curso

14/11/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

07/11/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:59

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

13/05/2025, 13:06

Evolução da Classe Processual

13/05/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

27/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 09:36

Processo Desarquivado

30/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 19:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/01/2025, 19:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2024, 15:46

Transitado em Julgado em data

01/12/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS), Carlos Eduardo Sajonc Pavao (OAB 21593A/MS) Processo 0802766-48.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lavoro Construções e Locações Ltda - Exectda: Isaias Dias dos Santos Engenharia - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às fls. 140/141, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC. CONDENO a parte executada ao pagamento de custas, ante o princípio da causalidade. Honorários conforme transacionado no acordo, mormente já arbitrados no despacho inicial e incluídos no débito cuja extinção foi postulada. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente. Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário. EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido. AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da penhora realizada, em sendo o caso. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em relação ao teor do acordo, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

24/10/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:57

Registro de Sentença

04/10/2024, 16:57

Homologada a Transação

04/10/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Sajonc Pavao (OAB 21593A/MS) Processo 0802766-48.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lavoro Construções e Locações Ltda - Exectda: Isaias Dias dos Santos Engenharia - Vistos etc. 1) Fls. 127/130: O pedido de tutela de urgência já foi apreciado na decisão de fls. 61/63, ocasião em que o magistrado prolator da decisão entendeu que não estavam presentes os requisitos de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Contra esta decisão não foi interposto nenhum recurso, de modo que a matéria está preclusa. 2) Analisando os autos, percebe-se que ainda não foi realizada a citação da parte executada. Assim, indique a parte exequente o endereço para citação do executado. Prazo: 15 dias. 3) Se decorrer o prazo sem manifestação, suspendo o processo, na forma do art. 921, III, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório pelo prazo máximo de 01 (um) ano. Transcorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e retorne-se ao arquivo provisório. Fica a parte exequente advertida de que, transcorrido o prazo de 01 ano sem andamento, passará a ter curso a prescrição intercorrente (§ 4º do aludido artigo). Intime-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:20

Emissão da Relação

02/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:51

Proferida decisão interlocutória

29/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 19:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

22/09/2023, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 09:15

Prazo em Curso

19/05/2023, 13:03

Expedição de Carta.

19/05/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:55

Prazo em Curso

20/04/2023, 17:34

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

17/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 01:57

Prazo em Curso

22/03/2023, 18:10

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/03/2023, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 10:34

Prazo em Curso

13/02/2023, 18:35

Prazo em Curso

13/02/2023, 13:44

Expedição de Carta.

13/02/2023, 13:36

Expedição em análise para assinatura

13/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 03:01

Prazo em Curso

13/01/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

10/01/2023, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

09/12/2022, 01:42

Prazo em Curso

19/10/2022, 08:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

14/10/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:45

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:11

Prazo em Curso

31/08/2022, 14:29

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

25/08/2022, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 14:54

Prazo em Curso

21/06/2022, 12:34

Prazo em Curso

20/06/2022, 14:13

Expedição de Carta.

20/06/2022, 14:08

Expedição em análise para assinatura

20/06/2022, 09:08

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 07:55

Prazo em Curso

24/05/2022, 10:39

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

19/05/2022, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 11:52

Prazo em Curso

14/02/2022, 13:32

Prazo em Curso

14/02/2022, 13:25

Expedição de Carta.

14/02/2022, 13:02

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 06:54

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

15/12/2021, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2021, 22:16

Recebida petição inicial

14/12/2021, 22:16

Conclusos para despacho

14/12/2021, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:01

Prazo em Curso

17/11/2021, 09:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

11/11/2021, 08:10

Juntada de Mandado

10/11/2021, 13:38

Juntada de NULL

10/11/2021, 13:37

Prazo em Curso

18/10/2021, 10:09

Prazo em Curso

14/10/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 14:12

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 12:32

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 10:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/08/2021, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/08/2021, 16:47

Prazo em Curso

27/07/2021, 10:18

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 18:18

Emissão da Relação

20/07/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 11:06

Prazo em Curso

01/07/2021, 08:35

Prazo em Curso

01/07/2021, 08:22

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

18/06/2021, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 19:10

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:27

Prazo em Curso

08/04/2021, 13:15

Expedição de Carta.

05/04/2021, 14:32

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 08:43

Autos preparados para expedição

22/02/2021, 15:58

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 09:17

Emissão da Relação

11/02/2021, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 15:05

Recebida petição inicial

08/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/02/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 11:54

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:08

Informação do Sistema

01/02/2021, 23:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2021, 23:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/02/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/02/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 15:16

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:03

Despacho

•21/10/2025, 14:52

Interlocutória

•27/04/2025, 16:57

Sentença

•04/10/2024, 16:57

Interlocutória

•29/04/2024, 17:51

Despacho

•07/10/2022, 16:52

Despacho

•14/12/2021, 22:16

Despacho

•08/02/2021, 15:05