Procedimento Comum Cível 0843937-77.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angelina Pereira Lisboa - Ré: Aurora de Matos Pereira, Daniel Barbosa Rosa, Esthevaldo Reis de Oliveira - A parte requerente foi intimada para emendar a petição inicial em 15 (quinze) dias, (f. 52) ocasião em que deveria colacionar matrícula atualizada e memorial descritivo do imóvel usucapiendo; Juntar instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados; Justapor as certidões negativas de débito junto às fazendas públicas municipal, estadual e nacional; Se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII); Informar os confinantes do imóvel e seus respectivos endereços e comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda. Contudo, decorrido o prazo, a parte quedou-se inerte (f. 27). Do exposto, Intimação - ADV: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB 17725/MS) Processo 0843937-77.2024.8.12.0001 - Usucapião - indefiro a inicial, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:22

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:47

Indeferida a petição inicial

18/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:16

Todas as movimentações(28)

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angelina Pereira Lisboa - Ré: Aurora de Matos Pereira, Daniel Barbosa Rosa, Esthevaldo Reis de Oliveira - A parte requerente foi intimada para emendar a petição inicial em 15 (quinze) dias, (f. 52) ocasião em que deveria colacionar matrícula atualizada e memorial descritivo do imóvel usucapiendo; Juntar instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados; Justapor as certidões negativas de débito junto às fazendas públicas municipal, estadual e nacional; Se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII); Informar os confinantes do imóvel e seus respectivos endereços e comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda. Contudo, decorrido o prazo, a parte quedou-se inerte (f. 27). Do exposto, Intimação - ADV: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB 17725/MS) Processo 0843937-77.2024.8.12.0001 - Usucapião - indefiro a inicial, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:22

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:47

Indeferida a petição inicial

18/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.

28/08/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angelina Pereira Lisboa - r. desp. fls. 24: Intimação - ADV: Telmo Cezar Lemos Gehlen (OAB 17725/MS) Processo 0843937-77.2024.8.12.0001 - Usucapião - Vistos... 1. Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) Apresentar matrícula atualizada e memorial descritivo do imóvel usucapiendo; b) Juntar instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados (f. 11 e 22); c) Juntar as certidões negativas de débito junto às fazendas públicas municipal, estadual e nacional; d) Se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII); e) Informar os confinantes do imóvel e seus respectivos endereços;e; f) Comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; f.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:23

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:20

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:07

INCONSISTENTE

29/07/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 13:51

Documentos

Despacho

•01/08/2024, 15:55