Apelação / Remessa Necessária 0813848-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 117.779,50

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

FELIPE VARGAS RODRIGUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DIAS LA SELVA

OAB/MS 19838·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 22:03

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/06/2024, 14:51

INCONSISTENTE

10/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:41

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 22:03

Documentos

Acórdão

•07/06/2024, 14:36

Despacho

•14/04/2024, 21:40

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:51

Recebidos os autos

10/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/06/2024, 14:51

INCONSISTENTE

10/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:41

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:36

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte

07/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 07:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/05/2024, 18:18

Conclusos para decisão

21/05/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:53

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/04/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2024, 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 21:41

Juntada de Certidão

14/04/2024, 21:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:55

Distribuído por prevenção

12/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 13:04