Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832194-75.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.613,90

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ANA PAULA PEREIRA AVEIRO

Autor

LEONARDO DE ANDRADE MARTINS

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

Autor

LORENA PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·Representa: Autor

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·Representa: Autor

DOUGLAS HENRIQUE DE MOURA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANA PAULA PEREIRA AVEIRO

Autor

LEONARDO DE ANDRADE MARTINS

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

Autor

LORENA PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA - ETRAB - GESTAO EM PERICIAS, SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·Representa: Autor

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·Representa: Autor

DOUGLAS HENRIQUE DE MOURA SILVA

Representa: Autor

ROBERT FRANCO DO NASCIMENTO

OAB/MS 26201·Representa: Autor

BRUNO CORREA DE SOUZA

Representa: Autor

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:37

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:49

Expedição de Carta.

14/05/2026, 16:49

Emissão da Relação

14/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:32

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2026, 14:49

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 14:46

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:34

Prazo em Curso

09/03/2026, 23:15

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:35

Todas as movimentações(302)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:37

Prazo em Curso

14/05/2026, 16:49

Expedição de Carta.

14/05/2026, 16:49

Emissão da Relação

14/05/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:32

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 10:01

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2026, 14:49

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 14:46

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:34

Prazo em Curso

09/03/2026, 23:15

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:35

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:25

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 19:16

Emissão da Relação

12/02/2026, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 17:34

Prazo em Curso

27/01/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:26

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:17

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2026, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 14:07

Prazo em Curso

29/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 18:12

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 17:59

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 20:19

Prazo em Curso

07/06/2025, 16:23

Documento Digitalizado

07/06/2025, 16:21

Documento Digitalizado

07/06/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:49

Emissão da Relação

27/05/2025, 12:48

Documento Digitalizado

26/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2025, 16:04

Documento Digitalizado

26/05/2025, 16:02

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 16:17

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:51

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 16:47

Prazo em Curso

22/04/2025, 13:24

Prazo em Curso

22/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:39

Manifestação do Ministério Público

28/03/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:20

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:18

Emissão da Relação

26/03/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:52

Registro de Sentença

24/02/2025, 15:51

Julgado improcedente o pedido

24/02/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:26

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:43

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:51

Prazo em Curso

17/09/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lorena Pereira de Andrade - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Intimação da parte para que apresente memoriais. Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS) Processo 0832194-75.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2024, 19:53

Prazo em Curso

10/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2024, 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 02:47:28, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo de Andrade Martins, Lorena Pereira de Andrade - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Teor do ato:"Indefiro a apresentação de quesitos complementares, eis que preclusa a oportunidade para tanto, com a entrega do laudo pericial, nos termos do art. 469 caput, do CPC. Para a audiência de instrução e julgamento Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS) Processo 0832194-75.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - designo o dia 03/09/2024, às 14:20 horas. Intimem-se, partes e testemunhas, salientando que deverão os interesados atender ao disposto no art. 45 do CPC quanto à intimação das testemunhas, sob pena de desistência da prova. Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 45, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça. Saliente-se que a audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum. Intime-se, ainda, o Ministério Público."

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2024, 14:48

Manifestação do Ministério Público

02/08/2024, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2024, 10:37

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 02:20:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

31/07/2024, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2024, 16:38

Prazo em Curso

16/07/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:51

Manifestação do Ministério Público

07/07/2024, 22:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao Promotor

02/07/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:20

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:17

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:09

Emissão da Relação

11/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 12:15

Prazo em Curso

09/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:09

Juntada de NULL

06/03/2024, 15:54

Prazo em Curso

05/03/2024, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:09

Prazo em Curso

27/02/2024, 17:42

Prazo em Curso

27/02/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 16:48

Emissão da Relação

27/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 22:05

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 17:34

Prazo em Curso

08/01/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:45

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:26

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:01

Emissão da Relação

05/12/2023, 12:06

Documento Digitalizado

05/12/2023, 08:11

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:17

Emissão da Relação

18/09/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:26

Processo saneado

13/09/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:59

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:22

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2023, 10:08

Emissão da Relação

31/07/2023, 10:05

Juntada de Ofício

25/07/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:11

Prazo em Curso

31/05/2023, 22:26

Prazo em Curso

30/05/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:56

Emissão da Relação

20/04/2023, 11:45

Juntada de Ofício

13/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:46

Prazo em Curso

27/03/2023, 08:28

Documento Digitalizado

27/03/2023, 08:28

Expedição de Carta.

24/03/2023, 14:51

Informação do Sistema

21/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:56

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 20:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

24/02/2023, 18:26

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 15:35

Processo saneado

24/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:06

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 01:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 10:43

Emissão da Relação

12/09/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2022, 19:50

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

12/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2022, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 08:48

Prazo em Curso

07/06/2022, 16:29

Expedição de Carta.

07/06/2022, 16:28

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:31

Expedição de Carta.

19/10/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 07:10

Emissão da Relação

22/09/2021, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 15:17

Despacho de recebimento da inicial

21/09/2021, 15:17

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/09/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 13:57

Informação do Sistema

20/09/2021, 11:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 10:50

Despacho

•10/02/2026, 17:43

Sentença

•24/02/2025, 15:51

Despacho

•14/10/2024, 14:52

Despacho

•19/08/2024, 17:10

Despacho

•12/07/2024, 15:28

Despacho

•01/07/2024, 15:20

Interlocutória

•13/09/2023, 14:26

Despacho

•14/07/2023, 15:13

Interlocutória

•24/02/2023, 15:35

Despacho

•10/08/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 12:25

Despacho

•21/09/2021, 15:17