Procedimento Comum Cível 0821168-90.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.364.798,64

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:50

Recebidos os autos

08/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Leão do Carmo (OAB 3571/MS) Processo 0821168-90.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Augusto Espinosa - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:58

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:50

Recebidos os autos

08/11/2024, 15:20

Documentos

Sentença

•25/09/2015, 15:05

Interlocutória

•16/10/2015, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:19

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Leão do Carmo (OAB 3571/MS) Processo 0821168-90.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Augusto Espinosa - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:45

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:31

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelação Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a notícia do falecimento do apelante Carlos Augusto Espinosa (fl. 1051), diante das petições de fls. 1092 e 1106/1107, e dos documentos juntados às fls.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelação Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a notícia do falecimento do apelante Carlos Augusto Espinosa (fl. 1051), diante das petições de fls. 1092 e 1106/1107, e dos documentos juntados às fls.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0821168-90.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Assim, Apelação Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se o advogado constituído nos autos pela parte recorrente (fls. 65) para regularizar a habilitação mediante espólio ou representação de todos os sucessores, com a ju

19/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0821168-90.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0821168-90.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0821168-90.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravado: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0821168-90.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul Recurso Especial nº 0821168-90.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0821168-90.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0821168-90.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração no prazo legalmente estabelecido (art. 1.023, § 2.º, d

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargado: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO C/C COBRANÇA DE VENCIMENTOS - PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PENA DE DEMISSÃO - DESÍDIA. ABSOLVIÇÃO NO Acórdão - Apelação Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/04/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/03/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO C/C COBRANÇA DE VENCIMENTOS - PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PENA DE DEMISSÃO - DESÍDIA. ABSOLVIÇÃO NO Acórdão - Apelação Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/04/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Augusto Espinosa Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/03/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0821168-90.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/02/2023, 00:00

Juntada de Ofício

06/07/2020, 14:52

Juntada de Ofício

06/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/06/2020, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/06/2020, 14:48

Recebidos os autos

24/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 21:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2020, 17:08

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 13:03

Recebidos os autos

07/04/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2020.

25/03/2020, 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2020.

25/03/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 11:31

Recebidos os autos

23/03/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 02:31

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2020, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 21:51

Juntada de Ofício

12/02/2020, 15:19

Juntada de Ofício

12/02/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 12:47

Recebidos os autos

10/02/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 16:09

Julgado improcedente o pedido

10/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:20

Juntada de Petição de Memoriais

05/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 17:38

Conclusos para julgamento

16/04/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 15:59

Juntada de Informações

13/04/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 14:04

Recebidos os autos

02/04/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

31/03/2018, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2018.

20/03/2018, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 16:24

Recebidos os autos

19/03/2018, 14:33

Decisão ou Despacho

19/03/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 15:43

Juntada de Ofício

24/04/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 16:24

Conclusos para despacho

16/11/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 19:14

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2016.

03/11/2016, 21:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 12:16

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 12:07

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:25

Decisão ou Despacho

31/10/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 18:57

Conclusos para despacho

27/10/2016, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2016.

19/10/2016, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 12:08

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2016, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 18:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2016, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 17:26

Recebidos os autos

14/10/2016, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2016, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 14:13

Conclusos para despacho

14/10/2016, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2016.

06/10/2016, 21:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:23

Recebidos os autos

30/09/2016, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 15:59

Conclusos para despacho

30/09/2016, 15:12

Conclusos para despacho

30/09/2016, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2016, 23:49

Recebidos os autos

15/09/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2016.

12/09/2016, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 15:25

Recebidos os autos

08/09/2016, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 14:28

Conclusos para despacho

05/09/2016, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

03/09/2016, 08:31

Juntada de Informações

01/09/2016, 10:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2016.

25/08/2016, 22:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 12:16

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2016, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 16:48

Recebidos os autos

24/08/2016, 15:14

Não Concedida a Medida Liminar

24/08/2016, 15:14

Conclusos para decisão

23/08/2016, 16:31

Conclusos para despacho

23/08/2016, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 02:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2016.

05/08/2016, 21:29

Expedição de Carta.

05/08/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 19:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 19:14

Recebidos os autos

04/08/2016, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 17:54

Conclusos para decisão

02/08/2016, 16:34

Conclusos para despacho

20/07/2016, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 08:47

Recebidos os autos

11/07/2016, 16:05

Recebidos os autos

07/07/2016, 13:35

Recebidos os autos

07/07/2016, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2015, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2015, 16:51

Recebidos os autos

16/10/2015, 18:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2015, 18:42

Conclusos para despacho

16/10/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2015, 15:36

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2015, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2015, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2015.

29/09/2015, 12:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2015, 12:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2015, 16:55

Expedição de Certidão.

25/09/2015, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2015, 15:05

Recebidos os autos

25/09/2015, 15:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/09/2015, 15:05

Conclusos para despacho

19/06/2015, 12:14

Distribuído por sorteio

19/06/2015, 09:49

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2016, 13:48

Despacho

•04/07/2016, 13:50

Despacho

•04/08/2016, 17:54

Interlocutória

•24/08/2016, 15:14

Despacho

•08/09/2016, 14:28

Despacho

•30/09/2016, 15:59

Despacho

•14/10/2016, 15:56

Interlocutória

•31/10/2016, 14:25

Interlocutória

•19/03/2018, 14:33

Sentença

•10/02/2020, 16:09

Sentença

•23/03/2020, 16:04

Despacho

•31/07/2024, 10:37

Acórdão

•31/07/2024, 10:38

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/09/2015, 15:05

Interlocutória

•16/10/2015, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2016, 13:48

Despacho

•04/07/2016, 13:50

Despacho

•04/08/2016, 17:54

Interlocutória

•24/08/2016, 15:14

Despacho

•08/09/2016, 14:28

Despacho

•30/09/2016, 15:59

Despacho

•14/10/2016, 15:56

Interlocutória

•31/10/2016, 14:25

Interlocutória

•19/03/2018, 14:33

Sentença

•10/02/2020, 16:09

Sentença

•23/03/2020, 16:04

Despacho

•31/07/2024, 10:37

Acórdão

•31/07/2024, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2024, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2024, 10:38

Despacho

•08/11/2024, 15:20