Apelação / Remessa Necessária 0835003-38.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

LUCIENE BATISTA RIBEIRO

CPF

Reu

PAULO MáRCIO BACHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

NATANAEL FERNANDES GODOY NETO

OAB/MS 7577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

20/10/2025, 14:53

Recurso Eletrônico Baixado

20/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em "data"

20/10/2025, 13:58

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/09/2025, 14:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:22

Certidão

02/09/2025, 16:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 16:05

Certidão

02/09/2025, 16:05

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/09/2025, 22:03

Todas as movimentações(51)

Certidão

20/10/2025, 14:53

Recurso Eletrônico Baixado

20/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em "data"

20/10/2025, 13:58

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/09/2025, 14:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 14:26

Despacho

•25/02/2025, 11:41

04/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

03/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:22

Certidão

02/09/2025, 16:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/09/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 16:05

Certidão

02/09/2025, 16:05

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/09/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2025, 00:57

Publicação

01/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/08/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

29/08/2025, 14:26

Provimento em Parte

29/08/2025, 14:26

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:05:11 local.

29/08/2025, 07:05

Incluído em pauta para 15/08/2025 04:26:30 local.

15/08/2025, 16:26

Inclusão em Pauta

12/08/2025, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

06/03/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

06/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:53

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2025, 04:13

Publicação

26/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2025, 12:15

Certidão

25/02/2025, 12:05

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 23:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/11/2024, 18:02

Certidão

04/11/2024, 03:06

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2024, 03:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/11/2024, 03:05

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/11/2024, 03:05

Publicação

04/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/11/2024, 13:32

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:01

Distribuído por prevenção

01/11/2024, 13:01

Processo Cadastrado

01/11/2024, 12:57

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

01/11/2024, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 11:36