Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0839026-22.2024.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0839026-22.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

29/08/2024, 11:07

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

29/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.

28/08/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eloísa Welzel da Silveira Silva - Réu: Adriano dos Santos Silva - Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fl. 14: "Consoante se verifica, não obstante o presente feito ter como objetivo a cobrança dos alimentos provisórios fixados judicialmente, com inicial protocolada em 03/07/2024, denota-se que as partes entabularam acordo na ação principal, devidamente homologado, com trânsito em julgado em 02/07/2024. Outrossim, com o advento da Lei 13.105/2015 que alterou o Código de Processo Civil, a cobrança dos alimentos fixados judicialmente deverá ser feita por meio de cumprimento de sentença, devendo ser processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença (Art. 531, §2º, CPC), mormente quando se trata do primeiro cumprimento. Deste modo, deverá a exequente pleitear o pagamento dos alimentos junto ao processo que fixou alimentos em seu favor. Assim, pelos motivos acima expostos, determino cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do Art. 288 do Código de Processo Civil. Intimem-se Cumpra-se." Intimação - ADV: Rayssa Morceli dos Santos (OAB 20575/MS), Lucas Ferreira Soares (OAB 29831/MS) Processo 0839026-22.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos -

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 10:54

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:40

Determinado o cancelamento da distribuição

15/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:34

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/07/2024, 14:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/07/2024, 15:20

Distribuído por dependência

03/07/2024, 15:20

Documentos

Interlocutória

•15/07/2024, 17:40

—

Cancelada a Distribuição

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Distribuído por dependência