Apelação / Remessa Necessária 0841223-86.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 118.245,05

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Autor

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

29/03/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:35

Recebidos os autos

21/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:16

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

29/03/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:35

Documentos

Acórdão

•07/03/2022, 09:22

Recebidos os autos

21/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/03/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2021, 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2021, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:12

Conclusos para decisão

02/12/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:00

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 11:09