Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844489-86.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.167,78

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA

CPF

Autor

FUNDACAO SOCIAL DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - FUNSAT

CNPJ

Reu

GIUSEPPE ANTONIO BIANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA TRABULSI DE CASTRO

OAB/MS 18574·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DA FUNSAT

Representa: Réu

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA

OAB/MS 8962·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA TRABULSI DE CASTRO

OAB/MS 18574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Trabulsi de Castro (OAB 18574/MS) Processo 0844489-86.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paula Coelho Barbosa Tenuta, Paula Coelho Barbosa Tenuta - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 06:50

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:23

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Trabulsi de Castro (OAB 18574/MS) Processo 0844489-86.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paula Coelho Barbosa Tenuta, Paula Coelho Barbosa Tenuta - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

05/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:25

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 14:26

Despacho

•01/11/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 06:50

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 09:21

Expedição de Carta.

13/06/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:20

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 14:48

Expedição de Carta.

11/12/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:24

Expedição de Carta.

29/08/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 02:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:39

Expedição de Carta.

21/11/2022, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:39

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:57

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2022.

26/10/2022, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:48

Expedição de Carta.

16/08/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 19:10

INCONSISTENTE

03/04/2022, 19:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:01

INCONSISTENTE

16/12/2021, 11:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

16/12/2021, 10:59

Recebidos os autos

15/12/2021, 15:59

Determinada Requisição de Informações

15/12/2021, 15:59

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 19:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 03:48

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:37

Expedição de Carta.

02/08/2021, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:23

Expedição de Carta.

04/03/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:59

Recebidos os autos

17/12/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:35

Extinto o processo por desistência

17/12/2020, 15:35

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 17:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/11/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 15:26

Juntada de Mandado

13/11/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:58

Expedição de Carta.

20/10/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 21:30

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2020 04:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

15/09/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 18:14

Juntada de Mandado

27/08/2019, 10:59

Recebidos os autos

05/07/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2019, 17:43

Recebidos os autos

07/05/2019, 16:54

Determinada Requisição de Informações

07/05/2019, 16:54

Conclusos para despacho

03/05/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 18:30

Juntada de Mandado

03/05/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 09:24

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 03:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 17:25

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 19:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 16:12

Recebidos os autos

17/09/2018, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 15:46

Conclusos para despacho

10/09/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 13:56

Expedição de Carta.

14/03/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 13:21

Recebidos os autos

30/01/2018, 17:25

Recebidos os autos

30/01/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 14:30

Conclusos para despacho

15/01/2018, 12:50

Distribuído por sorteio

15/01/2018, 10:53

Despacho

•15/12/2021, 15:59

Sentença

•17/12/2020, 15:35

Despacho

•07/05/2019, 16:54

Despacho

•17/09/2018, 15:46

Despacho

•30/01/2018, 14:30