Reintegração / Manutenção de Posse 0010244-08.2010.8.12.0008 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0010244-08.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves (OAB 2297/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0010244-08.2010.8.12.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Josué Wanderley Martins de Siqueira Filho - Reqdo: Florido Serem - Chamo o feito à ordem. Analisando os autos em questão verifiquei a necessidade de chamá-lo à ordem por inúmeras razões que impedem seu prosseguimento, conforme demonstrarei a seguir. A par disso, inicialmente, faz-se necessário relatar pontos importantes do presente feito para esclarecer tais questões. Pois bem. Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Josué Wanderley Martins de Siqueira Filho, casado, em desfavor do espólio de Florindo Seren, também casado. Na inicial, a parte requerente alega ter adquirido 1.000 hectares de terras localizadas no Retiro Guarani, região do Paiaguás, de Marcelo Miranda Macedo de Carvalho e Márcio Antonio Macedo de Carvalho no ano de 1988 através de uma Escritura Pública de Cessão e Transferência de Posse em Expectativa. Contudo, juntou aos autos somente recibo de compra e venda (fl. 19). Afirma ainda que os cedentes (Marcelo e Márcio) adquiriram tal área dos herdeiros de Facundo Serem (Ângela Ferreira de Goês e outros), conforme documento de fls. 14/6. Ato contínuo, alega ter cedido a posse da referida área através de contrato verbal a Altamiro Rodrigues da Silva, que passou a tomar conta do local, tendo sido impedido tempos depois pelo requerido Florindo Seren que se apresentou como filho do antigo proprietário e detentor de direitos sobre o local. Em razão disso, teve que desfazer o negócio celebrado com o terceiro ficando num prejuízo de R$ 100.000,00. De outro lado, o requerido Florindo Seren e sua mulher Albertina Silva Seren apresentaram contestação (fls. 98-109) alegando usucapião como matéria de defesa e, preliminarmente, requerendo a extinção do feito pela ilegitimidade ativa. Quanto ao mérito em si, alegam ter cedido 1.000 hectares de terras a Adib Abdalla Saab, que repassou as terras a Facundo Seren (seu genitor), que por sua vez cedeu os direitos de posse a Marcelo Miranda Macedo de Carvalho e Márcio Antônio Marcedo de Carvalho, cedentes dos requeridos. Contudo, afirmam que tal área não corresponde a área objeto da presente ação, mas sim ao remanescente dos 2.000 hectares que anteriormente lhes pertenciam em sua integralidade, antes da cisão parcial. Para provar o alegado, juntou instrumento particular de cessão de direitos às fls. 111/2. Em contraditório, a parte requerente manifestou-se afirmando que de fato uma parte do imóvel lhes foi transferida da forma informada pelo requerido em sede de contestação, ou seja, mediante cessão de direitos pelos cedentes Marcelo e Márcio (conforme alegado na inicial). Contudo, há muito tempo os requeridos não são mais possuidores de nenhuma área no Retiro Guarani, sendo que os 2.000 hectares sempre pertenceram a Facundo Seren (seu genitor), que por sua vez cedeu o remanescente dos 1.000 hectares a Cácio da Costa Marques, conforme documento de fls. 219-220. Posteriormente, veio aos autos informação de falecimento do requerido (fl. 268), estando o processo esses anos todos embaralhado em decorrência da indicação de todos os herdeiros do falecido para citação para atuar nos autos como representante do espólio. Por fim, juntou-se aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado do incidente de falsidade instaurado pelos requeridos em desfavor dos requerentes acerca dos documentos de fls. 84/8, julgado procedente (autos n. 0007147-63.2011.8.12.0008). É o relato do necessário. Decido. Polo passivo processual Em consulta realizada por este juízo, verifiquei ter sido instaurado processo de inventário de bens deixados tanto pelo requerido Florindo Seren, quanto pela sua esposa, Albertina Silva Seren, que apesar de ter sido regularmente citada nos autos e ter apresentado contestação afirmando estar na posse do referido bem, não fora incluída no polo passivo processual. Naquele processo foi indicado como único bem deixado pelo casal 2.000 hectares de terras existente na região do Taquari (que corresponde as duas áreas mencionadas nestes autos), nomeado como inventariante a herdeira Gleide Catarina Seren Ribeiro, conforme termo juntado à fl. 16 (autos n. 0802225-91.2021). Contudo, não foi informado àquele juízo nenhuma das cessões relacionadas nos documentos aqui juntados. Pois bem. Com a devida urgência, faz-se necessário primeiramente expedir ofício àquele juízo informando a existência da presente ação em que as partes discutem direitos de posse sob o bem imóvel lá relacionando, tendo as partes requeridas, inclusive, juntado instrumento público de cessão de direitos de parte do imóvel correspondente a 1.000 hectares antes mesmo de falecer. Para além disso, deverá ser corrigido o polo passivo processual para constar como parte os espólios de Albertina Silva Seren e de Florindo Seren, ambos devidamente representados pela inventariante Gleide Catarina Seren Ribeiro, regularmente citada à fl. 508, 524 (contestação às fls. 525-531). Por conseguinte, deverão ser excluídos do polo passivo processual todos os outros herdeiros indicados e desconsiderada a nomeação da Defensoria Pública para representação daqueles que estiverem sido citados por edital, intimando-a para ciência. Neste sentido, cumpra-se a serventia cartorária nos termos postos acima (oficiando-se ao juízo de inventário e retificando os polos processuais), cientificando a Defensoria Pública nomeada para representar os demais herdeiros da desnecessidade de atuação no presente feito em decorrência da nomeação de inventariante nos autos de inventário que, aliás, já se encontra regularmente representada nestes autos através dos advogados constantes no instrumento de procuração de fl. 532. Ademais, cientifique-se os advogados constituídos pela inventariante para ciência de que ela atuará no presente feito como representante dos espólios dos requeridos. Polo ativo processual e esclarecimentos sobre a área discutida Atualmente encontra-se no polo ativo processual somente o requerente Josué Wanderley Martins de Sigueira Filho, embora tenha informado na inicial ser casado e não ter apresentado outorga uxória de sua esposa ou documento que comprove estar casado sob o regime de separação total de bens. A par disso, a informação contida na inicial é a de que quando do suposto esbulho possessório cometido pelos requeridos o imóvel estava sob a posse de um terceiro, Sr. Altamiro Rodrigues da Silva, que recebeu os direitos de posse do próprio autor por meio de contrato verbal. Em razão disso, os requeridos arguiram preliminar de ilegitimidade ativa. Neste contexto, antes de entrar nesta questão, faz-se necessário esclarecer algumas questões sobre a área discutida para saber precisamente sobre a legitimidade ativa. Pois bem. Na inicial, como dito acima, o requerente descreve como imóvel objeto da ação 1.000 hectares recebidos de Marcelo Miranda Macedo de Carvalho e Márcio Antonio Macedo de Carvalho que receberam dos herdeiros de Facundo Seren através do documento de fls. 14/7. Em sede de contestação, os requeridos afirmam que de fato parte do imóvel fora transferido ao requerente através de Marcelo e Márcio que adquiriram os direitos de posse de Facundo Seren, seu genitor (ou seja, concordam com a pretensão inicial). Contudo, alegam que a área discutida é, em verdade, os outros 1.000 hectares remanescentes da área inicial de 2.000 hectares (fls. 98-109). Quanto a isso, a parte requerente se manifesta às fls. 215-220 informando que na verdade os requeridos não são proprietários de nenhuma parte do imóvel há anos, juntando documento que comprova a cessão de direitos sobre a posse de 1.000 hectares a Cácio da Costa Marques (fls. 219-220), que aparentemente correspondem aos outros 1.000 da área correspondente. Acontece que não nos resta claro de que parte do imóvel as partes de fato estão discutindo. A uma porque ao mesmo tempo em que o requerente indica na inicial como sendo esbulhada pelo requerido a área correspondente a 1.000 hectares cedidos por Marcelo e Márcio, ambas concordam com tal cessão de direitos. A duas porque o requerente mesmo sabendo da concordância da parte contrária com a cessão de direitos realizada por Marcelo e Márcio, nos faz acreditar com sua manifestação de fls. 215-220 que na verdade pretende os outros 1.000 hectares que foi transferido ao terceiro Cácio da Costa Marques, sem contudo especificar como os adquiriu. Além disso, importante salientar que tal área (1.000 hectares transferidos à Cácio) já foi inclusive objeto de partilha no inventário de sua esposa, conforme consulta realizada por este juízo, atualmente pertencendo a terceiros estranhos à lide (autos n. 0801637-21.2020), deixando ainda mais em dúvida sobre qual área as partes estão discutindo. Sendo assim, a parte requerente deverá ser intimada para manifestar-se nos autos no prazo de 15 dias esclarecendo de forma precisa sob qual área pretende ser reintegrada na posse, se os 1.000 hectares cedidos a Cácio da Costa Marques ou os 1.000 hectares recebidos de Marcelo e Márcio. Sendo a primeira hipótese, deverá explicar como adquiriu tal posse, atentando-se a informação prestada acima de que referida área foi arrolada no processo de inventário. Lado outro, sendo a segunda hipótese, deverá esclarecer sua pretensão - notadamente diante da concordância da parte contrária de que a área lhes foi cedida por Marcelo e Márcio e da informação de que no momento do suposto esbulho a área estava sendo ocupada por terceiro. Por fim e independentemente do determinado acima, deverá trazer aos autos a matrícula do imóvel objeto da inicial para análise deste juízo, bem como do instrumento de cessão de direitos de posse celebrado com Marcelo e Márcio não juntado até o momento, tudo isso sob pena de extinção. Com as informações, em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se a parte contrária através da inventariante nomeada para, querendo fundamentadamente, manifestar-se no igual prazo. Após, conclusos.

05/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos preparados para expedição

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(739)

Todos os documentos(28)