Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800240-29.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.482,83

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Paulinne Simões de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:15

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 15:39

Documento Digitalizado

16/04/2026, 15:29

Juntada de NULL

16/04/2026, 15:28

Juntada de Mandado

16/04/2026, 15:28

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 15:30

Prazo em Curso

09/04/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:40

Emissão da Relação

31/03/2026, 16:31

Todas as movimentações(125)

Prazo em Curso

28/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:15

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 17:43

Despacho

•26/05/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 15:39

Documento Digitalizado

16/04/2026, 15:29

Juntada de NULL

16/04/2026, 15:28

Juntada de Mandado

16/04/2026, 15:28

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 15:30

Prazo em Curso

09/04/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:40

Emissão da Relação

31/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 01:45

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:12

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:58

Prazo em Curso

16/01/2026, 13:13

Emissão da Relação

16/01/2026, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:31

Prazo em Curso

05/12/2025, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:31

Prazo em Curso

17/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:06

Evolução da Classe Processual

01/10/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:13

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:08

Processo Reativado

24/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/09/2025, 06:55

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:55

Emissão da Relação

19/08/2025, 18:51

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 18:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/08/2025, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:38

Prazo em Curso

25/03/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:09

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:56

Processo Reativado

20/03/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:53

Processo Reativado

20/03/2025, 14:53

Emissão da Relação

20/03/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:47

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 02:23

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Yracema Rodrigues Trindade - SENTENÇA: (...) Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800240-29.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido formulado por Yracema Rodrigues Trindade em desfavor de Município de Coronel Sapucaia para condenar o ente público no pagamento do adicional de férias de 1/3 (um terço) relativo ao período de 15 (quinze) dias de férias não pagos, respeitado o retroativo ao quinquênio antecedente ao ajuizamento da ação. Os valores a serem apurados em liquidação de sentença deverão ser atualizados pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação até o dia 08/12/2021, data da promulgação da EC nº 113/2021, quando, então, a título de correção monetária e juros de mora, incidirá uma única vez a Taxa Selic4.Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, Lei nº 9.099/95). (...)

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 06:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 06:55

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:29

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:23

Registro de Sentença

12/12/2024, 13:23

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:24

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:25

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 08:57

Juntada de NULL

06/08/2024, 17:46

Juntada de Mandado

06/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Yracema Rodrigues Trindade - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como especificar as provas que eventualmente pretende produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800240-29.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 13:22

Emissão da Relação

02/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2024, 11:27

Prazo em Curso

02/07/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:09

Expedição de Carta.

24/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:25

Expedição de Carta.

17/06/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 18:48

Recebida petição inicial

13/06/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 10:29

Retificação de Classe Processual

10/06/2024, 10:25

Informação do Sistema

07/06/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/06/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 15:10

Despacho

•07/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 06:55

Sentença

•12/12/2024, 13:23

Despacho

•02/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:13

Despacho

•13/06/2024, 18:48