Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800210-91.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.033,17

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JOEL SILVEIRA LEDESMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:37

Documento Digitalizado

13/01/2026, 12:36

Documento Digitalizado

13/01/2026, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 17:12

Documento Digitalizado

08/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 11:01

Documento Digitalizado

09/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:42

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:37

Documento Digitalizado

13/01/2026, 12:36

Documento Digitalizado

13/01/2026, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 17:12

Documento Digitalizado

08/01/2026, 17:07

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 15:12

Despacho

•26/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 11:01

Documento Digitalizado

09/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 14:28

Emissão da Relação

05/12/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 15:12

Registro de Sentença

03/12/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:11

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:18

Emissão da Relação

31/10/2025, 16:37

Documento Digitalizado

31/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:36

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:15

Prazo em Curso

01/09/2025, 16:40

Documento Digitalizado

01/09/2025, 16:40

Prazo em Curso

01/09/2025, 08:23

Documento Digitalizado

26/08/2025, 14:25

Prazo em Curso

26/08/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2025, 14:22

Juntada de Ofício

25/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 17:13

Juntada de Informações

07/08/2025, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:15

Prazo em Curso

06/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 16:48

Emissão da Relação

06/08/2025, 16:47

Juntada de Informações

06/08/2025, 16:47

Prazo em Curso

15/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:55

Prazo em Curso

09/07/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2025, 12:25

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:48

Processo Reativado

14/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 12:18

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 12:18

Prazo em Curso

28/03/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

17/03/2025, 07:21

Expedição de NULL.

14/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2025, 14:50

Registro de Sentença

14/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:54

Prazo em Curso

07/08/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800210-91.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Embargte: Joel Silveira Ledesma - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como especificar as provas que eventualmente pretende produzir explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 13:22

Emissão da Relação

02/08/2024, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:57

Expedição de Carta.

05/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2024, 10:23

Retificação de Classe Processual

05/06/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 09:46

Recebida petição inicial

04/06/2024, 09:46

Informação do Sistema

28/05/2024, 16:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 15:25

Despacho

•19/03/2025, 17:35

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 17:22

Sentença

•14/03/2025, 14:50

Despacho

•04/06/2024, 09:46