Procedimento Comum Cível 0800575-23.2020.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 122.100,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Ricardo - Réu: Ricardo Rodrigues de Oliveira, Lígia Elena da Silva, Joana Maria Gonçalves de Araujo, Jrl Comércio de Gás Ltda Me - "Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, bem como a renúncia ao prazo recursal, julgando extinto o processo com resolução do mérito. Cumpridas as comunicações de estilo, ao arquivo. Os presentes saem intimados. Às providências." Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800575-23.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:34

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:48

Com Resolução do Mérito

29/01/2025, 17:47

de Instrução e Julgamento

29/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 12:47

Juntada de tipo de documento

27/01/2025, 18:40

Juntada de tipo de documento

27/01/2025, 18:39

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de tipo

15/01/2025, 14:16

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Ricardo - Réu: Ricardo Rodrigues de Oliveira, Lígia Elena da Silva, Joana Maria Gonçalves de Araujo, Jrl Comércio de Gás Ltda Me - "Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, bem como a renúncia ao prazo recursal, julgando extinto o processo com resolução do mérito. Cumpridas as comunicações de estilo, ao arquivo. Os presentes saem intimados. Às providências." Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800575-23.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:34

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:48

Com Resolução do Mérito

29/01/2025, 17:47

de Instrução e Julgamento

29/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 12:47

Juntada de tipo de documento

27/01/2025, 18:40

Juntada de tipo de documento

27/01/2025, 18:39

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de tipo

15/01/2025, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Ricardo - Réu: Ricardo Rodrigues de Oliveira, Jrl Comércio de Gás Ltda Me - Intimam-se as partes, na pessoa de seus patronos, para que se manifestem acerca da petição do perito de fls. 444/445, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800575-23.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 15:49

Realizado cálculo de custas

12/12/2024, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ricardo Rodrigues de Oliveira - Intima-se o interessado, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento da guia complementar referente a quilometragem rural, para o fiel cumprimento do mandado de fls. 437/438, cuja guia se encontra disponível às fls. 441/442. Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0800575-23.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

07/12/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:16

Realizado cálculo de custas

06/12/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 16:12

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:05

Juntada de tipo de documento

05/12/2024, 09:06

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 09:05

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:10

Juntada de tipo de documento

04/12/2024, 15:41

Juntada de tipo de documento

04/12/2024, 15:41

Juntada de tipo de documento

04/12/2024, 15:41

Juntada de tipo de documento

04/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:53

Juntada de tipo de documento

21/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 14:20

Juntada de tipo de documento

25/10/2024, 10:55

Juntada de tipo de documento

25/10/2024, 10:55

Realizado cálculo de custas

24/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 01:24

Realizado cálculo de custas

23/10/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Ricardo - Réu: Ricardo Rodrigues de Oliveira, Joana Maria Gonçalves de Araujo, Jrl Comércio de Gás Ltda Me, Lígia Elena da Silva - INTIMAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 dias, a fim de dar cumprimento aos atos da audiência, comprovar nos autos o recolhimento das diligências de oficial de justiça necessárias à realização da intimação pessoal do(a) depoente. Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800575-23.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Ricardo - Réu: Ricardo Rodrigues de Oliveira, Joana Maria Gonçalves de Araujo, Jrl Comércio de Gás Ltda Me, Lígia Elena da Silva - 1. Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800575-23.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a realização de perícia no local dos fatos, uma vez que o autor sequer fundamenta ou justifica a necessidade de realização da perícia técnica. Ao mais, revela-se inócua tal prova, quer seja pela decorrência do tempo, quer seja pela ausência de vestígios ou indícios que pudessem trazer elementos para o melhor julgamento da causa. 2. DEFIRO a produção de perícia médica, NOMEANDO para tanto o médico Dr. Lucas Casimiro de Oliveira, cadastrado no CPTEC, e-mail: [email protected], celular: (67) 99855-0140, comercial: (67)99645-6707, como perito judicial, o qual atuará nos termos da lei, devendo ser intimado para, em cinco (5) dias, declinar se aceita o encargo e informar o valor dos honorários periciais. Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e, ainda, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes. Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita. 3. DEFIRO o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas, conforme requerido. Em continuidade, designo audiência de instrução para o dia 28/01/2025, às 14h30. Intime-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena do confesso. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Incumbe aos patronos realizar a intimação das testemunhas, a qual deve ser por AR (Aviso de Recebimento), bem como proceder a juntada dos respectivos comprovantes de recebimento, com antecedência de 03 (três) dias contados da data de audiência, ou ainda comprometer-se nos autos a trazer as testemunhas independente de intimação (art. 455, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil). Consoante Portaria n. 2.152, de 24.9.2021 e o Ofício-Circular n. 126.664.075.0269/2021, as partes e as demais testemunhas devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS. De modo que se houver opção pela participação remota/telepresencial deverá(ão), via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual (1ª Vara de Terenos). Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Às providências. Int.

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:34

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:33

Recebidos os autos

08/10/2024, 17:49

Decisão ou Despacho

08/10/2024, 13:53

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 15:49

de Instrução e Julgamento

23/09/2024, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maurício Ricardo - Réu: Ricardo Rodrigues de Oliveira, Lígia Elena da Silva, Jrl Comércio de Gás Ltda Me, Joana Maria Gonçalves de Araujo - Dou o feito por saneado (art. 357 do NCPC). É incontroverso o acidente envolvendo a motocicleta conduzida pelo autor e o caminhão conduzido pelo requerido Ricardo. Os requeridos não contestaram de forma específica o fato alegado pelo autor, no sentido de que o motorista do caminhão era funcionário da empresa requerida. O entendimento é no sentido de que "A falta de impugnação específica, em contestação, revela presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial (...)" (STF - ACO: 1202 SE 0003711-46.2008.1.00.0000, Relator: MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 22/03/2021, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 12/04/2021). Isto considerado, fixo os pontos controvertidos como sendo (i) a responsabilidade pela ocorrência do acidente de trânsito descrito da inicial, (ii) os danos daí decorrentes e (iii) o dever de indenizar. O ônus da prova cabe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, do CPC). Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. Não havendo interesse na produção de outras provas, façam os autos conclusos para sentença. Caso contrário, voltem conclusos para saneamento e organização do processo (art. 357, CPC). Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS) Processo 0800575-23.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:30

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:19

Decisão ou Despacho

16/04/2024, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 19:21

Juntada de tipo de documento

10/11/2023, 14:27

Juntada de tipo de documento

10/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

06/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:09

Recebidos os autos

14/06/2023, 12:36

Outras Decisões

14/06/2023, 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de tipo

29/03/2023, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de parte

13/03/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de tipo

12/12/2022, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:34

Juntada de tipo de documento

25/11/2022, 07:05

Juntada de tipo de documento

25/11/2022, 07:05

Juntada de tipo de documento

24/11/2022, 08:14

Juntada de tipo de documento

24/11/2022, 08:14

Juntada de tipo de documento

24/11/2022, 08:14

Juntada de tipo de documento

24/11/2022, 08:14

Juntada de tipo de documento

24/11/2022, 08:14

Juntada de tipo de documento

24/11/2022, 08:14

Juntada de tipo de documento

21/11/2022, 08:49

Juntada de tipo de documento

21/11/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:04

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 09:13

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 09:13

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 09:13

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 09:12

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 09:12

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 09:12

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 09:12

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 09:12

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 09:12

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:44

Expedição de tipo de documento.

22/07/2022, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 10:43

Expedição de tipo de documento.

22/07/2022, 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 10:42

Juntada de tipo de documento

21/07/2022, 13:16

Juntada de tipo de documento

21/07/2022, 13:16

Juntada de tipo de documento

21/07/2022, 13:16

Juntada de tipo de documento

21/07/2022, 13:16

Juntada de tipo de documento

21/07/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:16

Recebidos os autos

21/07/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de tipo

12/04/2022, 17:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:08

Juntada de tipo de documento

15/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de tipo

19/01/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de tipo

22/06/2021, 15:03

Expedição de tipo de documento.

21/06/2021, 13:56

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 10:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2021, 00:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 11:47

Recebidos os autos

28/05/2021, 15:23

Outras Decisões

28/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de tipo

10/12/2020, 17:35

Juntada de Petição de tipo

04/12/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2020, 00:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 10:45

Juntada de Petição de tipo

24/11/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 09:07

Juntada de tipo de documento

17/11/2020, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 02:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 17:23

Juntada de tipo de documento

28/10/2020, 08:08

Juntada de tipo de documento

27/10/2020, 07:07

de Conciliação

19/10/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 23:26

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 18:25

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 16:12

Expedição de tipo de documento.

06/10/2020, 16:48

Juntada de tipo de documento

05/10/2020, 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 21:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de tipo

10/09/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2020, 10:31

Expedição de tipo de documento.

05/09/2020, 10:30

Expedição de tipo de documento.

05/09/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2020, 10:26

Expedição de tipo de documento.

28/08/2020, 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:38

Recebidos os autos

05/08/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 12:29

Expedição de tipo de documento.

05/08/2020, 12:29

de Instrução e Julgamento

05/08/2020, 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2020, 22:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 11:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/08/2020, 09:37

Distribuído por tipo

03/08/2020, 09:37

Documentos

Interlocutória

•08/10/2024, 17:49

Interlocutória

•16/04/2024, 18:19

Interlocutória

•14/06/2023, 12:36

Despacho

•21/07/2022, 13:15

Interlocutória

•28/05/2021, 15:23

Despacho

•05/08/2020, 18:38

17/10/2024, 00:00