Procedimento Comum Cível 0802477-41.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:53

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS) Processo 0802477-41.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edith Dias Coelho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 001/2025 Teor do ato: Intimação acerca da r. sentença de fls. 120/122: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, pela perda superveniente do interesse processual."

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:44

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:41

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:40

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:53

Recebidos os autos

07/03/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS) Processo 0802477-41.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edith Dias Coelho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 001/2025 Teor do ato: Intimação acerca da r. sentença de fls. 120/122: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, pela perda superveniente do interesse processual."

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:44

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:41

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:40

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:32

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 12:15

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 17:09

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS) Processo 0802477-41.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edith Dias Coelho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 565/2024 Teor do ato: REITERANDO Intimação da parte autora para que, cumprindo r. determinação (fl. 105), no prazo de cinco dias, informe se o procedimento de trombectomia foi realizado e em que data a cirurgia teria ocorrido.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS) Processo 0802477-41.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edith Dias Coelho - Reqdo: Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fls. 104/105: "(...) Neste ponto, considerando que a ilegitimidade é matéria de ordem pública que inclusive pode ser reconhecida de ofício pelo juízo a qualquer tempo, determino, com fulcro no § 3º art. 485 do Código de Processo Civil, a exclusão dos Requeridos Complexo Regulador Estadual - CORE, Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul do polo passivo da ação por serem partes ilegítimas para responderem a ação. Proceda-se a baixa e anotações com as cautelas de praxe. 4. Por fim, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe se o procedimento de trombectomia foi realizado e em que data a cirurgia teria ocorrido".

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:33

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS) Processo 0802477-41.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edith Dias Coelho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 531/2024 Teor do ato: REITERANDO Intimação da parte autora para que, cumprindo r. determinação (fls. 55 e 96), junte aos autos o Instrumento de Procuração outorgado à subscritora da petição inicial (art. 104, CPC), conforme determinado no despacho de fls. 54/55.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de parte

09/10/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS) Processo 0802477-41.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edith Dias Coelho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 507/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 96: "1. Diante da juntada dos documentos de fls. 92/95, defiro a gratuidade judiciária. 2. Oportunizo à parte autora o prazo de cinco dias para juntada do instrumento de procuração outorgado à subscritora da petição inicial (art. 104, CPC), conforme determinado no despacho de fls. 54/55."

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:31

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 06:50

Decorrido prazo de parte

19/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS) Processo 0802477-41.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edith Dias Coelho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 451/2024 Teor do ato: REITERANDO Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 54/55: "Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: i) comprove a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita; i) junte nos autos o instrumento de procuração outorgado à subscritora da petição inicial (art. 104, CPC)."

30/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de parte

28/08/2024, 02:29

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 13:25

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 13:24

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 13:24

Juntada de tipo de documento

21/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Edith Dias Coelho - Intimação da parte Autora do inteiro teor do r.Despacho de fls.54/55: "Vistos. (...) Diante diso, Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS) Processo 0802477-41.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: i) comprove a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas procesuais, sob pena de indeferimento da asistência judiciária gratuita; i) junte nos autos o instrumento de procuração outorgado à subscritora da petição inicial (art. 104, CPC)."

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:34

Recebidos os autos

01/08/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 13:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 10:17

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2024, 10:17

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2024, 10:17

Remetidos os Autos para destino.

29/07/2024, 08:25

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2024, 08:24

Juntada de tipo de documento

28/07/2024, 08:37

Expedição de tipo de documento.

28/07/2024, 08:32

Recebidos os autos

27/07/2024, 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2024, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de tipo

27/07/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

27/07/2024, 14:09

Recebidos os autos

27/07/2024, 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2024, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2024, 12:19

Distribuído por tipo

27/07/2024, 11:45

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 16:17

Despacho

•18/10/2024, 17:21

Despacho

•26/09/2024, 18:16

Despacho

•01/08/2024, 11:27

Interlocutória

•27/07/2024, 18:54

Interlocutória

•27/07/2024, 13:57