Cumprimento de sentença 0805537-31.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.087,93

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 19:00

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:25

Registro de Sentença

27/04/2026, 16:25

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:31

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:54

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 12:05

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:10

Todas as movimentações(85)

Prazo em Curso

14/05/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 19:00

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:25

Registro de Sentença

27/04/2026, 16:25

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:31

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:54

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 12:05

Emissão da Relação

03/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:10

Prazo em Curso

24/02/2026, 16:46

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 12:51

Emissão da Relação

12/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:29

Prazo em Curso

04/12/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 13:36

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:32

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:17

Prazo em Curso

10/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:02

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 13:51

Emissão da Relação

28/08/2025, 16:57

Prazo em Curso

27/08/2025, 17:33

Processo Desarquivado

27/08/2025, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:23

Arquivado Provisoriamente

07/11/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0805537-31.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Silvina Narcido dos Santos Baes - Reqdo: OI S/A - Relação 565/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da Certidão de Crédito retificada (fl. 83).

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 12:19

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:51

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:07

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 18:39

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 17:24

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0805537-31.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Silvina Narcido dos Santos Baes - Reqdo: OI S/A - 1. Considerando a planilha de cálculo apresentada pela OI S/A às fls. 70/73, cujos valores não foram impugnados pela parte Exequente, homologo o valor exequendo, e diante da manifestação de interesse da parte credora, expeça-se certidão para fins de habilitação de crédito nos autos de Recuperação Judicial n.º 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. Por tal razão, deixo propositalmente de examinar a impugnação de fls. 26/45. 2. Emitida a certidão de crédito para habilitação na Recuperação Judicial e após a notícia de inclusão da parte Exequente na Lista Geral de Credores, venham conclusos para extinção do feito. Intime-se e cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 14:06

Homologado cálculo

14/10/2024, 14:06

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:54

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:37

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:52

Prazo em Curso

09/09/2024, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0805537-31.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Silvina Narcido dos Santos Baes - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2024, 15:05

Prazo em Curso

19/08/2024, 13:20

Expedição de Carta.

16/08/2024, 17:46

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:51

Prazo em Curso

06/08/2024, 14:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0805537-31.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Silvina Narcido dos Santos Baes - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fls. 21/22: "(...) No caso destes autos, verifica-se que o crédito em debate é anterior a 31.01.2023, devendo ser considerado concursal. Diante deste cenário, considerando que o crédito se refere a obrigação anterior ao pedido de recuperação, está sujeito à recuperação judicial nos termos dos arts. 49 e 59 da Lei n.º 1.101/205 (concursal). Sendo asim, deverá o Exequente habiltar seu crédito no juízo recuperacional, nos termos do que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n.º 172771 RS, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, com julgamento em 15.05.2018. 2. Intime-se a parte Exequente para que diga, expressamente, se pretende a expedição de certidão para habiltação do crédito junto ao Juízo onde tramita o pedido de recuperação judicial da Executada, no prazo de quinze dias".

05/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 18:51

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:55

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 14:16

Apensado ao processo numero do processo

26/06/2024, 17:05

Distribuído por dependência

26/06/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 16:25

Despacho

•14/11/2025, 15:32

Interlocutória

•14/10/2024, 14:06

Despacho

•01/08/2024, 16:55