Procedimento Comum Cível 0806619-97.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 818.789,16

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josefa Maria de Jesus - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos à vara de origem. Intimação - ADV: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0806619-97.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:11

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Josefa Maria de Jesus - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos à vara de origem. Intimação - ADV: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0806619-97.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 15:40

Interlocutória

•15/08/2024, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:11

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:08

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:08

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Josefa Maria de Jesus Advogado: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB: 19368/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência do recurso formulado pela apelante (p. 213), com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Apelação Cível nº 0806619-97.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Josefa Maria de Jesus Advogado: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB: 19368/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Nos termos do art. 99, § 5º, do Código de Processo Civil, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. Então, para análise do requerimento de gratuidade judiciária, determino que a parte recorrente junte nos autos do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda ou, se for o caso, declaração de sua isenção, bem como traga outros eventuais documentos demonstrativos de sua hipossuficiência, de conformidade com o disposto no § 2º do dispositivo legal acima mencionado. Int. Apelação Cível nº 0806619-97.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Josefa Maria de Jesus Advogado: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB: 19368/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806619-97.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Josefa Maria de Jesus Advogado: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB: 19368/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806619-97.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

23/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 16:05

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2025, 16:05

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 20:21

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:59

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Josefa Maria de Jesus - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Sentença de fls. 154/156: "(...) Portanto, dada a perda superveniente do interesse processual, descabida a apreciação do mérito da causa, como extrai da dicção do art. 354 do CPC. Intimação - ADV: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0806619-97.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, pela perda superveniente do interesse processual. (...)".

18/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 17:51

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 17:51

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/10/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 15:40

Juntada de tipo de documento

09/10/2024, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 11:25

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 18:44

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:43

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 18:42

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/08/2024, 18:42

Recebidos os autos

15/08/2024, 17:45

Acolhimento

15/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:50

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:54

Juntada de tipo de documento

07/08/2024, 17:30

Juntada de tipo de documento

07/08/2024, 17:30

Juntada de tipo de documento

06/08/2024, 16:25

Juntada de tipo de documento

06/08/2024, 16:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:39

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Josefa Maria de Jesus - Intimação da parte autora do inteiro teor da r. Decisão de fls. 66/74: "(...) Pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores, Intimação - ADV: Andressa Rodrigues de Freitas (OAB 19368/MS) Processo 0806619-97.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar aos Requeridos que, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciem a disponibilização do medicamento Venetoclax, na dosagem prescrita em receituário médico, enquanto for necessário, sob pena de bloqueio via Bacenjud do valor necessário para aquisição do fármaco na rede privada de saúde. (...)"

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:52

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 17:10

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 16:50

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:28

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:25

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:24

Concedida a Antecipação de tutela

02/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 18:19

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:57

Recebidos os autos

01/08/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:27

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:46

Juntada de tipo de documento

31/07/2024, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 14:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

31/07/2024, 11:54

Distribuído por tipo

31/07/2024, 10:21

Despacho

•13/08/2024, 14:25

Interlocutória

•02/08/2024, 15:24

Despacho

•01/08/2024, 11:27