Procedimento Comum Cível 0801262-33.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801262-33.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Apelado: Carlos Willian Cabral Vieira Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801262-33.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

08/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/12/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Carlos Willian Cabral Vieira - Réu: Brasilseg Compainha de Seguros - POSTO ISSO, acolho os Embargos de Declaração opostos, para o fim de acrescer a fundamentação acima à sentença de pp. 461/485. No dispositivo da sentença, passará a constar: Sucumbente a parte Ré, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil. No mais, persiste a sentença tal como foi lançada. Intimação - ADV: Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS) Processo 0801262-33.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:07

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:31

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 16:31

Despacho

•10/09/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Carlos Willian Cabral Vieira - Réu: Brasilseg Compainha de Seguros - Intimação - ADV: Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS) Processo 0801262-33.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, proposta por CARLOS WILLIAN CABRAL VIEIRA em face de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, para condenar a parte Ré ao pagamento da indenização do seguro à parte Autora no importe de R$ 2.393.808,62 (dois milhões trezentos e noventa e três mil oitocentos e oito reais e sessenta e dois centavos), a ser corrigido a partir da data da contratação até o efetivo pagamento, conforme cláusula 24.3 do contrato, ou seja pelo IPCA/IBGE, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sucumbente a parte Ré, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil. Declaro por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada, na forma do artigo 523 do CPC. Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos. Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor. Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos. Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim, arquivando-se o feito. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação. Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Apelação

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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