Procedimento Comum Cível 0802279-70.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802279-70.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo numero do processo

25/06/2025, 06:50

Apensado ao processo numero do processo

25/06/2025, 06:45

Apensado ao processo numero do processo

25/06/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Henrique Donizete da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0802279-70.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Henrique Donizete da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelação Cível nº 0802279-70.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Diante do exposto, não subsistindo a prevenção deste julgador, redistribua-se o presente recurso dentro do Órgão Julgador, qual seja, a 1.ª Câmara Cível. À Secretaria. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Henrique Donizete da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0802279-70.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Henrique Donizete da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) No caso, tratando-se de direito à saúde de pessoa idosa, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 75 do Estatuto da Pessoa Idosa. Apelação Cível nº 0802279-70.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Apelado: Henrique Donizete da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802279-70.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

03/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 13:25

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2024, 13:25

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 02:02

Documentos

Interlocutória

•30/10/2024, 14:09

Sentença

•28/08/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Henrique Donizete da Silva - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - ISSO POSTO, com base nos artigos 487, inciso I e 497 do Código de Processo Civil; artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor; artigos 12, inciso V, alínea "c", e 35-C, da Lei 9.656/98, e artigos 1º, inciso III, e 5º, da Constituição Federal, julgo procedente o pedido inicial, para: i) confirmar em definitivo a liminar concedida initio litis e condenar a Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico a disponibilizar/arcar e custear a internação/assistência domiciliar (home care) ao Autor Henrique Donizete da Silva, incluindo serviços de enfermagem diária, fisioterapia e fonoaudiologia semanal, em conformidade com as recomendações do(s) médico(s) que conduz(em) o seu tratamento (fls. 23 e 78), até o final de seu tratamento e/ou que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário, sob pena de incidência da multa já fixada; ii) condenar a Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de indenização pelos danos morais decorrentes do fato versado nos autos, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, pelo IGPM/FGV, a partir desta data, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, desde o trânsito em julgado desta decisão, até o efetivo adimplemento; iii) condenar a Ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, o que faço atenta à simplicidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (cf. artigo 85, §2º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias. Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS) Processo 0802279-70.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

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Apensado ao processo numero do processo

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

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