Monitória 0803976-68.2020.8.12.0002 - TJMS

Monitória 0803976-68.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cooperativa de Crédito Rural do Centro-sul do Ms - Sicredi - Réu: José Ângelo Pinto Xavier - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Cesar Pinto Xavier (OAB 371681/SP) Processo 0803976-68.2020.8.12.0002 - Monitória -

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:28

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:56

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: José Ângelo Pinto Xavier Advogado: Cesar Pinto Xavier (OAB: 371681/SP) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Rafael M. Vinciguera (OAB: 13700/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO, CHEQUE ESPECIAL E EMPRÉSTIMO - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO. Verificado que a presente ação foi proposta antes do decurso do prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, § 5º, inc. I, do CC, contados do vencimento da última parcela e/ou da renovação automática do limite (cheque especial, deve ser mantida a sentença que afastou a prescrição. Se a conduta da parte recorrente não se enquadra nas hipóteses descritas no art. 80 do Código de Processo Civil, não há falar emlitigânciademá-fé. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803976-68.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Ângelo Pinto Xavier Advogado: Cesar Pinto Xavier (OAB: 371681/SP) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Rafael M. Vinciguera (OAB: 13700/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803976-68.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Ângelo Pinto Xavier Advogado: Cesar Pinto Xavier (OAB: 371681/SP) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Rafael M. Vinciguera (OAB: 13700/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803976-68.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:35

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 08:19

Sentença

•01/08/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa de Crédito Rural do Centro-sul do Ms - Sicredi - Réu: José Ângelo Pinto Xavier - Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Cesar Pinto Xavier (OAB 371681/SP) Processo 0803976-68.2020.8.12.0002 - Monitória - ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos por JOSÉ ÂNGELO PINTO XAVIER em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SUL MS. Sucumbente a parte ré/embargante, condeno-a ao pagamento das custas processuais adiantadas pela parte autora/embargada e em honorários advocatícios em favor do patrono desta, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 85, § 2°, do CPC, ficando sobrestado o pagamento por lhe deferir, nesta oportunidade, os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de hipossuficiência de p. 224. Por consequência, declaro resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, constituindo o mandado monitório inicial em mandado executivo. Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda a evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, CPC), para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada um, na forma do artigo 523 do CPC. Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos. Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor. Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do artigo 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, CPC). Às providências necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique, e, à parte credora para que proceda a atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação. Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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