Procedimento Comum Cível 0804232-40.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.325,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

FLORENTINA GONCALVES

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

CNPJ

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 24759·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·Representa: Réu

BRUNO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/PE 30169·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Emissão da Relação

15/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 07:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 10:14

Prazo em Curso

26/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões

02/01/2026, 14:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 18:28

Prazo em Curso

08/12/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:47

Todas as movimentações(133)

Emissão da Relação

15/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 07:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 12:00

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 16:35

Despacho

•04/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 10:14

Prazo em Curso

26/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões

02/01/2026, 14:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 18:28

Prazo em Curso

08/12/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

04/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 15:31

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:35

Registro de Sentença

05/11/2025, 16:35

Julgado improcedente o pedido

05/11/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:30

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 02:38

Prazo em Curso

04/04/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:56

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

18/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:51

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:34

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Agiplan Financeira S/a, Financiamento e Investimento - Visando prestigiar o princípio da não-surpresa previsto nos artigos 9º e 373, § 1º do CPC, inverto o ônus da prova, para que a parte ré, querendo comprove fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da hipossuficiência e presunção de veracidade dos fatos alegados por esta. Diante disso, faculto à parte ré que acoste aos autos o contrato de seguro de vida, como narrou em contestação (p. 178), no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, à parte autora para manifestação, vindo os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0804232-40.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Florentina Gonçalves - Intime-se. Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/08/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 02:35

Prazo em Curso

01/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:03

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

08/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2023, 15:33

Prazo em Curso

21/07/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:46

Emissão da Relação

14/07/2023, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2023, 15:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2023, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2023, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 08:10

Prazo em Curso

10/05/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

08/05/2023, 17:35

Prazo em Curso

05/05/2023, 18:58

Expedição de Carta.

05/05/2023, 18:47

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2023, 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2023, 16:01

Prazo em Curso

02/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 04:00:00, 3ª Vara Cível.

29/03/2023, 13:22

Prazo em Curso

24/03/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:35

Prazo em Curso

03/02/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

01/02/2023, 16:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2023, 16:25

CEJUSC - Conciliação não realizada

31/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2022, 16:38

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:05

Prazo em Curso

05/12/2022, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:47

Prazo em Curso

02/12/2022, 12:21

Emissão da Relação

02/12/2022, 08:00

Expedição em análise para assinatura

01/12/2022, 15:20

Expedição de Carta.

30/11/2022, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 19:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2022, 19:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 19:30

Prazo em Curso

21/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2023 04:20:00, 3ª Vara Cível.

19/10/2022, 14:29

Prazo em Curso

14/10/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 12:40

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

03/10/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2022, 14:23

Recebida petição inicial

27/08/2022, 14:23

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:02

Informação do Sistema

06/05/2022, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 16:05

Despacho

•10/06/2024, 16:50

Despacho

•27/08/2022, 14:23