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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

MARIA FERNANDA RAMALHO DA SILVA

Autor

JOSE HUDSON BARBOSA ROMERA DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

EVENTUAL POSSUIDOR

TERCEIRO

VILMAR PORTELA DE MATTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA BRESSA

OAB/MS 16102·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA

Representa: Autor

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS

OAB/MS 6599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA FERNANDA RAMALHO DA SILVA

Autor

JOSE HUDSON BARBOSA ROMERA DE SOUZA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

EVENTUAL POSSUIDOR

TERCEIRO

VILMAR PORTELA DE MATTOS

TERCEIRO

JOSE MARQUES DE JESUS

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VALQUIRIA TAVARES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA CRISTINA MESSIAS FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAELA RAMOS ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:30

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:30

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:17

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 16:14

Prazo em Curso

06/05/2026, 18:16

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 18:11

Prazo em Curso

26/03/2026, 08:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

24/03/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:29

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 16:29

Registro de Sentença

24/03/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 17:30

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:30

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 16:17

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 16:14

Prazo em Curso

06/05/2026, 18:16

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 16:29

Interlocutória

•29/10/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 18:11

Prazo em Curso

26/03/2026, 08:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

24/03/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:29

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 16:29

Registro de Sentença

24/03/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Alegações finais

04/03/2026, 15:31

Prazo em Curso

06/02/2026, 18:37

Juntada de Petição de Alegações finais

02/02/2026, 20:01

Prazo em Curso

22/01/2026, 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2026 04:30:14, 6ª Vara Cível.

22/01/2026, 16:30

Juntada de Pedido de Substabelecimento

21/01/2026, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/01/2026, 18:55

Juntada de NULL

19/01/2026, 12:09

Juntada de Mandado

09/12/2025, 16:21

Juntada de NULL

09/12/2025, 15:04

Juntada de NULL

05/12/2025, 16:50

Prazo em Curso

24/11/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 18:23

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 18:23

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 20:06

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 18:48

Prazo em Curso

04/11/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:38

Prazo em Curso

31/10/2025, 20:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/10/2025, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

31/10/2025, 06:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 14:19

Despacho Saneador

29/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2026 03:30:00, 6ª Vara Cível.

24/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 02:44

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:00

Prazo em Curso

17/07/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/07/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão

03/07/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:37

Prazo em Curso

25/06/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:15

Manifestação do Ministério Público

06/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:12

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2025, 18:12

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:45

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:54

Prazo em Curso

25/04/2025, 17:11

Juntada de NULL

24/04/2025, 14:37

Juntada de Mandado

24/04/2025, 14:37

Prazo em Curso

16/04/2025, 15:10

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 15:54

Prazo em Curso

09/04/2025, 17:45

Prazo em Curso

07/01/2025, 14:55

Prazo em Curso

18/12/2024, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:37

Juntada de NULL

30/10/2024, 16:27

Juntada de Mandado

30/10/2024, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:53

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:51

Prazo em Curso

14/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 13:55

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 12:47

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:01

Prazo em Curso

06/08/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Fernanda Ramalho da Silva - Réu: José Hudson Barbosa Romera de Souza - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. Intimação - ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa (OAB 16102/MS) Processo 0806540-49.2022.8.12.0002 - Usucapião -

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

02/08/2024, 13:45

Prazo em Curso

01/08/2024, 18:30

Juntada de NULL

01/08/2024, 12:51

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:44

Prazo em Curso

17/07/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 14:26

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 22:27

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2024.

18/05/2024, 02:43

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 20:30

Prazo em Curso

24/04/2024, 08:28

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/04/2024, 20:26

Prazo em Curso

18/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:25

Prazo em Curso

11/04/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:36

Prazo em Curso

15/03/2024, 08:47

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/03/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:00

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:33

Prazo em Curso

27/07/2023, 18:51

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

19/07/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:37

Prazo em Curso

04/07/2023, 16:56

Juntada de NULL

04/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2023, 09:30

Juntada de NULL

05/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:30

Juntada de NULL

17/05/2023, 15:13

Juntada de Mandado

17/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2023, 15:05

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:12

Prazo em Curso

13/03/2023, 18:46

Documento Digitalizado

13/03/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:56

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

31/01/2023, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:30

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 20:30

Prazo em Curso

06/12/2022, 10:53

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 08:05

Emissão da Relação

29/11/2022, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:45

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:31

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

09/09/2022, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 17:01

Prazo em Curso

29/07/2022, 11:48

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:12

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/07/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 02:17

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2022, 11:49

Informação do Sistema

17/06/2022, 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/06/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 14:35

Despacho

•10/07/2025, 17:31

Despacho

•25/06/2025, 14:25

Despacho

•26/02/2024, 17:45

Despacho

•17/07/2023, 16:52

Despacho

•30/01/2023, 17:30

Despacho

•27/10/2022, 11:45

Despacho

•02/09/2022, 17:48

Despacho

•18/07/2022, 09:04