Procedimento Comum Cível 0808043-37.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.826,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:03

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:02

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:02

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:02

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:02

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:02

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 13:35

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 20:41

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:36

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:35

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 15:03

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:02

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:02

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:02

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:02

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:02

Documento Digitalizado

06/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 13:35

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 20:41

Prazo em Curso

11/02/2026, 16:36

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:34

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:14

Documento Digitalizado

20/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 17:55

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 17:51

Emissão da Relação

19/01/2026, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:16

Registro de Sentença

16/12/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 14:25

Documento Digitalizado

05/12/2025, 14:24

Prazo em Curso

23/10/2025, 14:49

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 15:15

Documento Digitalizado

12/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 18:23

Por Expedição de RPV

29/08/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 20:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 16:33

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:32

Emissão da Relação

18/07/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 04:00

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:33

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:24

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:24

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:24

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:24

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:54

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 16:48

Documento Digitalizado

24/06/2025, 16:48

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 16:38

Prazo em Curso

22/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 08:30

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 15:21

Documento Digitalizado

06/05/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 14:48

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Thiorky Goin - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação previdenciária por Thiorky Goin em desfavor de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por ausência de incapacidade laborativa. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios à patrona do réu em 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da propositura da ação, considerando pouco tempo despendido, perícia, ausência de audiência de instrução e zelo da profissional, conforme artigo 85, § 2.º, do CPC. Com fundamento no artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Os honorários periciais pagos pelo INSS deverão ser reembolsados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme requerido às f. 67. Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0808043-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para tanto a Fazenda Pública Estadual. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.

29/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:09

Julgado improcedente o pedido

24/01/2025, 15:09

Registro de Sentença

24/01/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:38

Prazo em Curso

02/12/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiorky Goin - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0808043-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

28/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiorky Goin - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem acerca do laudo pericial às fls. 52-61. Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0808043-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 18:50

Emissão da Relação

13/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:02

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:59

Juntada de NULL

12/09/2024, 15:58

Juntada de Mandado

12/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

01/09/2024, 19:01

Prazo em Curso

01/09/2024, 19:01

Prazo em Curso

01/09/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

01/09/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiorky Goin - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes devidamente intimadas da perícia agendada para 08/10/2024, às 16:40h, no consultório do Drº Bruno Henrique Cardoso, na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6° andar, telefone 3020-3304 ( EDIFÍCIO SUNSET OFFICE). Fica a parte autora intimada de que deverá levar documentos pessoais, exames e laudos médicos. Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0808043-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:53

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 14:54

Emissão da Relação

28/08/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiorky Goin - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0808043-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes acerca da perícia agendada para o dia 08/10/2024 às 16:40 no consultório médico localizado na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6º andar, telefone 3020-3304 (EDIFÍCIO SUNSET OFFICE). O periciado deverá comparecer com os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho e exames ou relatórios médicos que não foram juntados nos autos, além de quaisquer outros documentos que possam contribuir com a conclusão pericial.

28/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/08/2024, 17:43

Documento Digitalizado

26/08/2024, 17:42

Documento Digitalizado

26/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:57

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 16:53

Documento Digitalizado

22/08/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 23:44

Prazo em Curso

13/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiorky Goin - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Intimação - ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0808043-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita. II) Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr. Bruno Henrique Cardoso para perícia. Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00; III) Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93; IV) Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico; V) Após recolhidos os honorários, intime-se o perito para designação de data para os exames; VI) A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei nº 14.331/2022.

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/08/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:25

Recebida petição inicial

01/08/2024, 15:25

Informação do Sistema

30/07/2024, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2024, 17:52

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 17:36

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 19:10

Sentença

•16/12/2025, 18:16

Despacho

•10/07/2025, 10:03

Sentença

•24/01/2025, 15:09

Despacho

•01/08/2024, 15:25