Procedimento Comum Cível 0810198-52.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.450,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:49

Juntada de tipo de documento

11/04/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 16:22

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 03:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Matias Calderan - Réu: Unipiaget Educacional Ltda - Unipiaget Educacional - Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0810198-52.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, com base no Tema 1154 do STF, declaro a incompetência deste juízo para processamento e julgamento da presente lide, e determino a remessa dos autos para a Justiça Federal, em Dourados/MS. Remetam-se os autos à Justiça Federal de Dourados/MS, mediante as baixas e anotações necessárias. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:48

Todas as movimentações(149)

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:49

Juntada de tipo de documento

11/04/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 16:22

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 03:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de parte

11/03/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Matias Calderan - Réu: Unipiaget Educacional Ltda - Unipiaget Educacional - Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS) Processo 0810198-52.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, com base no Tema 1154 do STF, declaro a incompetência deste juízo para processamento e julgamento da presente lide, e determino a remessa dos autos para a Justiça Federal, em Dourados/MS. Remetam-se os autos à Justiça Federal de Dourados/MS, mediante as baixas e anotações necessárias. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:49

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:19

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:28

Declarada incompetência

16/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:32

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de parte

28/08/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cristiane Matias Calderan - Réu: Unipiaget Educacional Ltda - Unipiaget Educacional - À luz dos arts. 9º e 10 do CPC, Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS), Caroline Dantas Barbosa (OAB 26217/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0810198-52.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para se manifestar quanto à incompetência absoluta da Justiça Estadual em processar o feito, considerando que o Supremo Tribunal Federal, em recurso com repercussão geral, Tema 1154, RE n. 1304964, firmou a seguinte tese: "Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização." Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:40

Recebidos os autos

10/06/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:06

Recebidos os autos

11/09/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:26

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2023, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de tipo

31/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:42

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:49

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de parte

02/08/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:40

Decorrido prazo de parte

29/06/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:16

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 15:18

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:47

Recebidos os autos

03/02/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 18:16

Juntada de tipo de documento

18/01/2023, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2023, 17:25

Expedição de tipo de documento.

18/01/2023, 14:04

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 14:42

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:33

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de tipo

07/07/2022, 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:04

Decorrido prazo de parte

08/04/2022, 01:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:43

Juntada de tipo de documento

09/11/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 23:41

Expedição de tipo de documento.

11/10/2021, 23:41

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 09:31

Juntada de Petição de tipo

08/04/2021, 14:36

Juntada de Petição de tipo

31/03/2021, 08:32

Juntada de Petição de tipo

24/03/2021, 10:05

Juntada de Petição de tipo

12/03/2021, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 02:15

Juntada de Petição de tipo

11/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:26

Juntada de tipo de documento

08/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de tipo

22/02/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 15:57

Expedição de tipo de documento.

22/01/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 12:24

Juntada de Petição de tipo

21/01/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 05:30

Juntada de Petição de tipo

04/12/2020, 10:04

Juntada de Petição de tipo

18/11/2020, 09:01

Juntada de tipo de documento

16/11/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 03:01

Juntada de Petição de tipo

27/10/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2020, 02:06

Expedição de tipo de documento.

22/10/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:47

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 13:46

Juntada de Petição de tipo

21/10/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 16:27

Recebidos os autos

06/10/2020, 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2020, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2020, 10:47

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 14:21

Juntada de Petição de tipo

14/09/2020, 17:15

Recebidos os autos

03/09/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:46

Juntada de Petição de tipo

31/08/2020, 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2020, 18:52

Expedição de tipo de documento.

24/08/2020, 18:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/08/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 20:41

Expedição de tipo de documento.

21/08/2020, 09:56

Distribuído por tipo

21/08/2020, 09:55

Documentos

Interlocutória

•16/12/2024, 15:28

Despacho

•10/06/2024, 09:49

Despacho

•03/02/2023, 18:04

Despacho

•30/09/2022, 18:20

Interlocutória

•06/10/2020, 15:00

Despacho

•03/09/2020, 19:12