Procedimento Comum Cível 0810521-86.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.506,18

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

EDUARDO SIGNORETTI DE OSTI

CPF

Autor

C. A. SOLUCOES FOTOGRAFICAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2025, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:19

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 19:19

Emissão da Relação

09/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2025, 13:32

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:13

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2025, 16:46

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2025, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 15:13

Interlocutória

•30/09/2022, 14:31

13/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:19

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 19:19

Emissão da Relação

09/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2025, 13:32

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:13

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2025, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/06/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 17:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:40

Prazo em Curso

07/02/2025, 18:30

Prazo em Curso

20/01/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:21

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 08:47

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:03

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Signoretti de Osti - Intimação da parte autora acerca da pesquisa de endereços retro. Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0810521-86.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

16/09/2024, 17:17

Prazo em Curso

12/09/2024, 00:24

Documento Digitalizado

11/09/2024, 11:58

Documento Digitalizado

11/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:21

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Signoretti de Osti - Antes de determinar a citação por edital, como solicitado à p. 67, à Serventia para que realize busca por endereços atualizados do réu nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, em razão da ausência de esgotamento das possibilidades de localização do réu nos presentes autos. Caso se constate endereço ainda não diligenciado nos autos, designe-se audiência de conciliação e expeça o necessário à citação. Restando infrutíferas as medidas acima mencionadas, Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0810521-86.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de expedição de Edital de Citação, contendo o prazo de publicação de 30 (trinta) dias. Para citação por edital fica dispensada a audiência de conciliação, por ser inócua. Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial do réu citado por edital. Nessa hipótese, dê-se-lhe vista dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/08/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2023, 15:15

CEJUSC - Conciliação não realizada

15/08/2023, 15:15

Prazo em Curso

31/07/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

27/07/2023, 19:48

Emissão da Relação

27/07/2023, 19:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 12:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 07:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2023, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:46

Prazo em Curso

10/07/2023, 13:53

Expedição de Carta.

10/07/2023, 13:51

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 19:19

Prazo em Curso

07/07/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.

05/07/2023, 13:04

Prazo em Curso

03/07/2023, 16:15

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:03

Prazo em Curso

27/04/2023, 07:50

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/04/2023, 16:10

Juntada de NULL

17/04/2023, 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2023, 17:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/04/2023, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2023, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:08

Prazo em Curso

08/02/2023, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/02/2023, 16:48

Prazo em Curso

06/02/2023, 18:38

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 18:37

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 17:29

Prazo em Curso

12/01/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 13:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2023 05:00:00, 3ª Vara Cível.

11/01/2023, 13:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/01/2023 02:20:47, 3ª Vara Cível.

10/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2023.

10/01/2023, 14:20

Prazo em Curso

09/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:53

Prazo em Curso

22/11/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

18/11/2022, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/10/2022, 08:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

06/10/2022, 16:23

Emissão da Relação

06/10/2022, 16:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2022, 14:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2022, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2022, 14:34

Prazo em Curso

04/10/2022, 19:01

Expedição de Carta.

04/10/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 01:00:00, 3ª Vara Cível.

04/10/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 14:31

Concedida em parte a Medida Liminar

30/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:51

Informação do Sistema

21/09/2022, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2022, 15:31

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 15:20