Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813005-74.2022.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813005-74.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romilson Camilo Ferreira (OAB 18193/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0813005-74.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tulio Romeiro Espindola - Reqdo: Município de Dourados - Intimação acerca do retorno dos autos do TJMS.

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:44

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Tulio Romeiro Espindola Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - LIMITE SUBJETIVO DA SENTENÇA - INTEGRANTES DA CATEGORIA - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A coisa julgada formada na ação coletiva proposta por sindicato beneficia a todos os servidores da respectiva categoria profissional, já que a legitimidade extraordinária alcança apenas o grupo de substituídos. Ilegitimidade ativa reconhecida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0813005-74.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tulio Romeiro Espindola Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0813005-74.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:11

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 13:55

Despacho

•13/12/2023, 17:10

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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