Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813804-54.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 99.925,02

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:35

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:52

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

27/01/2026, 14:45

Documento Digitalizado

27/01/2026, 14:45

Autos preparados para expedição

17/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:30

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:11

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:09

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:35

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:52

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 14:49

Interlocutória

•09/04/2025, 17:13

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:46

Documento Digitalizado

27/01/2026, 14:45

Documento Digitalizado

27/01/2026, 14:45

Autos preparados para expedição

17/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:30

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:11

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:30

Prazo em Curso

05/12/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:38

Prazo em Curso

02/12/2025, 18:14

Documento Digitalizado

02/12/2025, 18:11

Documento Digitalizado

02/12/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 13:18

Prazo em Curso

27/11/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 10:06

Prazo em Curso

09/10/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:08

Emissão da Relação

07/10/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 14:49

Registro de Sentença

03/10/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/09/2025, 18:37

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:35

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:30

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:29

Informação do Sistema

22/08/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:54

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:44

Emissão da Relação

08/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:42

Prazo em Curso

07/08/2025, 18:33

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:32

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:52

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:22

Emissão da Relação

07/07/2025, 14:20

Juntada de Informações

07/07/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 14:09

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:06

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 02:50

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:30

Emissão da Relação

08/05/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:13

Homologado cálculo

09/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

21/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:12

Emissão da Relação

20/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2025, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/02/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

08/02/2025, 07:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/01/2025, 20:30

Evolução da Classe Processual

15/01/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/01/2025, 11:00

Prazo em Curso

18/12/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Willian Chaves Anibal - Intimação da parte autora para ciência da informação da implantação de benefício às fls.343/345, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Karen Vasconcelos Alfonso (OAB 19324/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0813804-54.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/12/2024, 13:24

Juntada de Informações

15/12/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:14

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 13:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/11/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Willian Chaves Anibal - Intimação da parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Karen Vasconcelos Alfonso (OAB 19324/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0813804-54.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

21/11/2024, 14:36

Realizado cálculo de custas

21/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/11/2024, 14:32

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/11/2024, 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Willian Chaves Anibal Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogada: Karen Vasconcelos Alfonso (OAB: 19324/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0813804-54.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. João Maria Lós

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 12:20

Prazo em Curso

15/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2024.

14/07/2024, 02:42

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

30/04/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:09

Registro de Sentença

29/04/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:46

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:20

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/11/2023, 11:01

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

24/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 16:54

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

18/09/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:55

Julgado procedente o pedido

15/09/2023, 16:55

Registro de Sentença

15/09/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:30

Prazo em Curso

12/06/2023, 16:01

Documento Digitalizado

12/06/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:15

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

30/05/2023, 16:47

Prazo em Curso

30/05/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:55

Conclusos para despacho

24/05/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

22/05/2023, 20:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 13:03

Emissão da Relação

03/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 13:01

Documento Digitalizado

28/04/2023, 14:30

Expedição de Carta.

28/04/2023, 13:00

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 17:59

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

18/04/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 22:27

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:53

Emissão da Relação

07/02/2023, 17:36

Prazo em Curso

10/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:06

Prazo em Curso

02/12/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:15

Prazo em Curso

09/11/2022, 22:48

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

04/11/2022, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:58

Prazo em Curso

05/10/2022, 14:45

Prazo em Curso

05/10/2022, 13:42

Expedição de Carta.

04/10/2022, 16:54

Expedição em análise para assinatura

03/10/2022, 23:11

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 23:56

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

21/09/2022, 20:47

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 20:45

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:56

Documento Digitalizado

12/09/2022, 15:07

Expedição de Carta.

09/09/2022, 18:36

Expedição em análise para assinatura

09/09/2022, 16:54

Prazo em Curso

06/09/2022, 18:47

Documento Digitalizado

06/09/2022, 18:46

Prazo em Curso

05/09/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:12

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 01:37

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 18:51

Redistribuição de Processo - Saída

10/06/2022, 22:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/06/2022, 22:02

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:49

Prazo em Curso

12/05/2022, 15:35

Documento Digitalizado

12/05/2022, 15:31

Prazo em Curso

12/05/2022, 10:45

Emissão da Relação

12/05/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 18:29

Despacho Saneador

05/05/2022, 18:29

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:00

Prazo em Curso

14/02/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:50

Emissão da Relação

10/02/2022, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:14

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2022, 14:30

Prazo em Curso

06/12/2021, 09:20

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:08

Emissão da Relação

02/12/2021, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:56

Expedição de Carta.

23/11/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 14:33

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/10/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2021, 09:02

Informação do Sistema

14/10/2021, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 17:35

Despacho

•15/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:06

Sentença

•29/04/2024, 14:08

Despacho

•05/02/2024, 16:21

Sentença

•15/09/2023, 16:55

Despacho

•29/05/2023, 18:55

Despacho

•22/05/2023, 14:24

Despacho

•17/04/2023, 18:42

Interlocutória

•05/05/2022, 18:29

Despacho

•09/02/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:48

Despacho

•19/10/2021, 14:33