Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800187-17.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 55.234,23

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ELIDIO CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO OSVALDO SOARES

OAB/MS 19914·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 10:38

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 15:37

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 12:23

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 18:32

Registro de Sentença

08/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:55

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:54

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:54

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:52

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:06

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(242)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2026, 10:38

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 15:37

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 12:23

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 18:32

Despacho

•06/11/2025, 13:38

08/05/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 18:32

Registro de Sentença

08/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:55

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:54

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:54

Prazo em Curso

18/03/2026, 18:52

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:06

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:37

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 17:33

Emissão da Relação

04/02/2026, 17:32

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:32

Documento Digitalizado

04/02/2026, 17:29

Expedição em análise para assinatura

30/01/2026, 17:57

Prazo em Curso

15/01/2026, 17:42

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 17:42

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:50

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:57

Documento Digitalizado

28/11/2025, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:39

Prazo em Curso

27/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 17:40

Emissão da Relação

27/11/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2025, 18:22

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 16:35

Prazo em Curso

24/10/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

22/10/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:18

Processo Reativado

01/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:52

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/09/2025, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/09/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:01

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:00

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

02/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2025, 16:52

Remessa para o TRF 3ª Região

22/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 16:29

Prazo em Curso

05/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 00:42

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:41

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 16:23

Registro de Sentença

16/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2025, 17:49

Prazo em Curso

14/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

12/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:38

Prazo em Curso

11/04/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:41

Emissão da Relação

09/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/03/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:18

Registro de Sentença

17/03/2025, 19:18

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 19:18

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 14:20

Prazo em Curso

07/08/2024, 13:29

Prazo em Curso

06/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais

06/08/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elídio Cavalcante dos Santos - Intimação - ADV: Marcelo Osvaldo Soares (OAB 19914/MS) Processo 0800187-17.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para apresentar suas alegações finais, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 364, §2º, do NCPC.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:58

Documento Digitalizado

02/08/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:02

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

03/06/2024, 22:03

Prazo em Curso

03/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 20:56

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:11

Prazo em Curso

25/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 01:41

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:24

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:17

Juntada de NULL

23/11/2023, 16:15

Juntada de Mandado

23/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:37

Prazo em Curso

17/11/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 16:03

Emissão da Relação

17/11/2023, 15:40

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 15:39

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 20:55

Prazo em Curso

09/11/2023, 17:54

Documento Digitalizado

09/11/2023, 17:54

Documento Digitalizado

09/11/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:41

Expedição de Carta.

08/11/2023, 15:25

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:38

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 09:56

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 22:06

Processo saneado

27/10/2023, 22:06

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2023, 16:28

Manifestação do Ministério Público

09/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 17:19

Prazo em Curso

26/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:43

Prazo em Curso

20/05/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:01

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:42

Emissão da Relação

10/05/2023, 16:20

Prazo em Curso

10/05/2023, 12:41

Prazo em Curso

09/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

05/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 12:26

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

13/04/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 19:47

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:56

Prazo em Curso

03/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 20:10

Prazo em Curso

29/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:43

Expedição de Carta.

17/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

14/03/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 09:59

Tutela Provisória

13/03/2023, 09:59

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:57

Prazo em Curso

24/02/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:43

Emissão da Relação

17/02/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:12

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:45

Informação do Sistema

15/02/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 14:55

Despacho

•22/10/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:40

Despacho

•08/09/2025, 18:55

Sentença

•16/04/2025, 16:23

Sentença

•17/03/2025, 19:18

Interlocutória

•27/10/2023, 22:06

Despacho

•12/04/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:29

Interlocutória

•13/03/2023, 09:59

Despacho

•16/02/2023, 19:12