Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1415897-10.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

LUZIA ROSA DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978832/2023

27/09/2023, 18:41

Protocolizada Petição 978832/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2023

27/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954941/2023

22/09/2023, 11:26

Protocolizada Petição 954941/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

22/09/2023, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:16

Provimento por decisão monocrática

19/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 804331/2023

16/08/2023, 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2023, 17:18

Protocolizada Petição 804331/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2023, 08:40

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em 10/11/2023

13/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978832/2023

27/09/2023, 18:41

Protocolizada Petição 978832/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2023

27/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954941/2023

Documentos

-

•16/05/2023, 12:14

-

•16/05/2023, 12:14

22/09/2023, 11:26

Protocolizada Petição 954941/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

22/09/2023, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:16

Provimento por decisão monocrática

19/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 804331/2023

16/08/2023, 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2023, 17:18

Protocolizada Petição 804331/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2023, 08:40

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

26/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/05/2023, 12:54

-

•16/05/2023, 12:14

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•16/05/2023, 12:14

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•16/05/2023, 12:14

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•16/05/2023, 12:14

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•16/05/2023, 12:14

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•16/05/2023, 12:14

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•16/05/2023, 12:16

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 19:10