Procedimento Comum Cível 0800487-69.2024.8.12.0006 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800487-69.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:54

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 06:23

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Irane Pereira Tosta - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Fernanda França Lima (OAB 26079/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800487-69.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM FORMA DOBRADA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C.C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA promovida por Irane Pereira Tosta em face de Energisa Mato Groso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, ambos qualificados nos autos. Às f. 92/97, as partes comunicaram a celebração de acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se que a presente ação alcançou o fim almejado, visto que as partes celebraram acordo, estabelecendo cláusulas e condições, pugnando, ao final, pela sua homologação. Desta forma, presentes os presupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições pasam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase procesual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, alínea "b", do Novo Código de Proceso Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 06:02

Recebidos os autos

26/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:09

Homologada a Transação

21/08/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:31

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 11:09

Ata de Audiência de Conciliação

•11/07/2024, 08:53

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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