Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Embargante: Antonia Moreira Lima Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR)
Embargado: Newe Seguros S.A. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS)
Interessado: Cooperativa Agroindustrial Copagril EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Para dirimir a controvérsia relacionada à causa da quebra de safra é que a prova tolhida pelo julgamento antecipado se faz imprescindível, não havendo qualquer omissão no acórdão em que foi provido o recurso de apelação para anular a sentença por cerceamento de defesa. 2. Assim, não houve omissão e se a embargante não se conforma com a decisão prolatada e pretende resultado diverso, deve interpor o recurso apropriado, hábil a viabilizar uma possível reforma, pois, como se sabe, a via eleita não possui o condão de retificar o julgado de segundo grau. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800657-63.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Antonia Moreira Lima Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR)
Embargado: Newe Seguros S.A. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS)
Interessado: Cooperativa Agroindustrial Copagril Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0800657-63.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Antonia Moreira Lima Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR)
Embargado: Newe Seguros S.A. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS)
Interessado: Cooperativa Agroindustrial Copagril
Embargos de Declaração Cível nº 0800657-63.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do NCPC). Após, voltem-me conclusos. Intimem-se.
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Antonia Moreira Lima Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR)
Embargado: Newe Seguros S.A. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS)
Interessado: Cooperativa Agroindustrial Copagril Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800657-63.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Newe Seguros S.A. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Antonia Moreira Lima Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR)
Interessado: Cooperativa Agroindustrial Copagril EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ao analisar o recurso de apelação interposto, constata-se que a recorrente apresentou a fundamentação concernente à insurgência alegada e as razões do pleito de anulação ou reforma da sentença singular. Portanto, rejeita-se a preliminar de não conhecimento por ofensa à dialeticidade aventada em contrarrazões. 2. O julgamento antecipado da lide com fundamento na falta de provas das alegações da parte implica em nulidade por cerceamento de defesa. 3. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800657-63.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Newe Seguros S.A. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Antonia Moreira Lima Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR)
Interessado: Cooperativa Agroindustrial Copagril Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800657-63.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a):
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Newe Seguros S.A. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Antonia Moreira Lima Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR)
Interessado: Cooperativa Agroindustrial Copagril Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800657-63.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
18/10/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/10/2024, 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/10/2024, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 11:08
Informação do Sistema
09/10/2024, 14:19
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024, 14:19
Prazo em Curso
09/10/2024, 09:01
Prazo em Curso
04/10/2024, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Antonia Moreira Lima -
Réu: Newe Seguros S.A, Cooperativa Agroindustrial Copagril - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Ricardo Augusto Vollrath (OAB 79877/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0800657-63.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
04/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024, 20:16
Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024, 07:38
Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2024, 21:35
Emissão da Relação
02/10/2024, 09:08
Prazo em Curso
23/09/2024, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Antonia Moreira Lima -
Réu: Newe Seguros S.A, Cooperativa Agroindustrial Copagril - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Ricardo Augusto Vollrath (OAB 79877/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0800657-63.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
12/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024, 07:37
Emissão da Relação
10/09/2024, 12:34
Juntada de Petição de Apelação
26/08/2024, 09:37
Prazo em Curso
14/08/2024, 18:27
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 18:27
Expedição em análise para assinatura
14/08/2024, 13:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/08/2024, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 17:48
Conclusos para decisão
12/08/2024, 07:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Antonia Moreira Lima -
Réu: Newe Seguros S.A, Cooperativa Agroindustrial Copagril - Posto isso, conheço dos presentes embargos de declaração, mas nego-lhes acolhimento, mantendo inalterada a sentença. Publique-se.
Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Ricardo Augusto Vollrath (OAB 79877/PR), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR) Processo 0800657-63.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Às providências.
06/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024, 20:13
Juntada de Ofício
05/08/2024, 13:59
Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024, 07:36
Emissão da Relação
02/08/2024, 12:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 09:19
Registro de Sentença
25/07/2024, 09:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024, 09:19
Conclusos para decisão
19/06/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 10:22
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024, 07:41
Emissão da Relação
22/05/2024, 09:28
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/05/2024, 18:37
Prazo em Curso
07/05/2024, 07:04
Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024, 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024, 07:34
Emissão da Relação
02/05/2024, 08:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2024, 19:36
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 19:36
Registro de Sentença
15/04/2024, 19:35
Julgado procedente o pedido
15/04/2024, 19:35
Conclusos para decisão
08/03/2024, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 08:51
Prazo em Curso
21/02/2024, 08:07
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024, 20:17
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024, 07:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.
20/02/2024, 01:31
Emissão da Relação
19/02/2024, 08:58
Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024, 08:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/02/2024, 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 11:07
Prazo em Curso
17/01/2024, 14:06
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024, 20:13
Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024, 07:36
Emissão da Relação
15/01/2024, 08:03
Prazo em Curso
11/01/2024, 09:53
Juntada de Petição de Contestação
09/01/2024, 11:07
Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023, 20:18
Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2023, 07:36
Emissão da Relação
13/12/2023, 10:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2023, 17:54
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/11/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 12:36
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/11/2023, 07:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/11/2023, 18:47
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/11/2023, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 15:38
Conclusos para decisão
28/09/2023, 09:10
Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/09/2023, 08:06
Prazo em Curso
22/09/2023, 06:58
Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023, 20:15
Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023, 07:36
Emissão da Relação
20/09/2023, 11:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/09/2023, 14:22
Indeferimento
19/09/2023, 14:22
Conclusos para decisão
19/09/2023, 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023, 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2023, 08:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/08/2023, 07:13
Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023, 20:18
Prazo em Curso
25/08/2023, 11:54
Expedição de Carta.
25/08/2023, 11:49
Expedição de Carta.
25/08/2023, 11:49
Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023, 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023, 07:36
Expedição em análise para assinatura
24/08/2023, 19:05
Emissão da Relação
24/08/2023, 18:46
Emissão da Relação
24/08/2023, 18:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023, 18:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/08/2023, 18:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023, 18:38
Autos preparados para expedição
23/08/2023, 18:27
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:19
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 03:00:00, 1ª Vara.
23/08/2023, 14:19
Expedição em análise para assinatura
15/08/2023, 16:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/08/2023, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 15:46
Conclusos para despacho
15/08/2023, 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 14:52
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/08/2023, 07:10
Prazo em Curso
27/07/2023, 06:52
Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023, 07:37
Emissão da Relação
25/07/2023, 16:28
Parcelamento de Custas Iniciado
25/07/2023, 16:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/07/2023, 16:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/07/2023, 16:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/07/2023, 16:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/07/2023, 16:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/07/2023, 16:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/07/2023, 16:20
Prazo em Curso
25/07/2023, 06:50
Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023, 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023, 07:34
Emissão da Relação
21/07/2023, 11:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/07/2023, 12:57
Proferida decisão interlocutória
20/07/2023, 12:57
Conclusos para despacho
19/07/2023, 11:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023, 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente