Procedimento Comum Cível 0800932-57.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 53.504,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Documentos

Interlocutória

•30/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/05/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/05/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 13:05

Remessa para o TRF 3ª Região

28/07/2025, 15:19

Prazo em Curso

21/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:13

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:02

Emissão da Relação

14/05/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 16:33

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

31/03/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:56

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:46

Expedição de Carta.

13/02/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 17:17

Outras Decisões

10/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 14:21

Prazo em Curso

21/01/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hipólito Martins - ISSO POSTO e por tudo mais que dos autos consta, Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800932-57.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - indefiro a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas ou honorários, ficando deferido os beneplácitos da justiça gratuita. Oportunamente, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I.C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

15/01/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:30

Registro de Sentença

13/01/2025, 15:30

Indeferida a petição inicial

13/01/2025, 15:29

Conclusos para decisão

28/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:59

Prazo em Curso

29/11/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hipólito Martins - Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800932-57.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido retro, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para juntada da procuração pertinente.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

22/11/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:15

Juntada de NULL

12/11/2024, 11:18

Prazo em Curso

24/10/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Hipólito Martins - Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800932-57.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para cumprir, no prazo de 15 (quinze) dias, a integralidade da ordem contida no despacho retro, isto é, apresentando procuração confeccionada por instrumento público.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 21:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:18

Prazo em Curso

06/08/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hipólito Martins - Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0800932-57.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Prevê o art. 654, "caput", do Código Civil: "Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante". Nota-se do dispositivo em tela a necessidade de assinatura do outorgante, o que, em absoluto, não pode ser superado pela presença de testemunhas. Nem se diga que desenhar o próprio nome é o mesmo que ser alfabetizada a pessoa. Intime-se a parte para providenciar o documento exigido em 30 dias (procuração por instrumento público), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Na oportunidade, deverá esclarecer como exerceu inúmeras atividades laborais após o cessamento do benefício em 03/2022, como se vê às f. 32-34, já que afirma que a capacidade para o trabalho ainda não foi restabelecida desde então.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:41

Emissão da Relação

02/08/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:19

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 13:00

Informação do Sistema

28/06/2024, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 16:40

Interlocutória

•10/02/2025, 17:17

Sentença

•13/01/2025, 15:30

Despacho

•18/11/2024, 18:34

Despacho

•01/10/2024, 21:13

Despacho

•04/07/2024, 10:19