Procedimento do Juizado Especial Cível 0816826-94.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

LEANDRO CAMERA DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MS 18529·CPF·Representa: Autor

EDMILSON GOMES PAGUNG

OAB/MS 23515·CPF·Representa: Autor

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS 13660·CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB/MS 15519·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:23

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 10:30

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:23

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Leandro Camera dos Reis Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECUR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816826-94.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:23

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 06:38

Documentos

Despacho

•04/06/2019, 16:33

Interlocutória

•19/06/2019, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 10:30

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:23

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Leandro Camera dos Reis Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECUR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816826-94.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Leandro Camera dos Reis Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0816826-94.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Intime-se o embargado(a) para, no prazo de ci

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Leandro Camera dos Reis Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincul Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816826-94.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Leandro Camera dos Reis Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincul Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816826-94.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Embargado: Leandro Camera dos Reis Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincul Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816826-94.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2020, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 13:41

Recebidos os autos

15/06/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2020.

04/06/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2020, 15:45

Recebidos os autos

01/06/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:48

Conclusos para decisão

29/05/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 15:52

Recebidos os autos

28/05/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 13:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 13:23

Recebidos os autos

17/04/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 17:27

Homologada a Transação

17/04/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2019, 16:54

Recebidos os autos

04/12/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2019.

23/11/2019, 03:12

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 08:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 08:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 11:18

Recebidos os autos

22/10/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:51

Homologada a Transação

22/10/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2019, 18:28

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2019.

22/08/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 09:40

Recebidos os autos

13/08/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 11:53

Expedição de Carta.

06/08/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2019, 15:22

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 13:31

Recebidos os autos

01/08/2019, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2019, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2019.

31/07/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.

25/06/2019, 22:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 14:59

Recebidos os autos

19/06/2019, 15:08

Declarada incompetência

19/06/2019, 15:08

Conclusos para decisão

18/06/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2019.

07/06/2019, 23:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:32

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 16:33

Conclusos para decisão

28/05/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/05/2019, 10:11

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 10:11

Interlocutória

•01/08/2019, 15:22

Sentença (Outras)

•22/10/2019, 11:12

Sentença

•22/10/2019, 14:51

Sentença (Outras)

•17/04/2020, 12:31

Sentença

•17/04/2020, 17:27

Despacho

•01/06/2020, 17:48

Despacho

•11/09/2023, 15:20

Acórdão

•11/09/2023, 15:20

Despacho

•11/09/2023, 15:22

Acórdão

•11/09/2023, 15:22