Procedimento Comum Cível 0801749-09.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:18

Manifestação do Ministério Público

26/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2026, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 23:09

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 19:56

Todas as movimentações(244)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:18

Manifestação do Ministério Público

26/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:53

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 23:09

Despacho

•04/10/2025, 19:56

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2026, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 23:09

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 18:57

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 19:56

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2025, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/07/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2025, 15:52

Emissão da Relação

03/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:42

Documento Digitalizado

26/06/2025, 12:19

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:38

Documento Digitalizado

25/06/2025, 16:37

Expedição de Carta.

25/06/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 10:31

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:54

Juntada de NULL

29/04/2025, 12:51

Juntada de Mandado

29/04/2025, 12:50

Prazo em Curso

25/04/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 15:55

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:43

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:51

Prazo em Curso

21/03/2025, 09:05

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2025, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 15:44

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:39

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:32

Documento Digitalizado

07/03/2025, 16:31

Expedição de Carta.

07/03/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 10:14

Emissão da Relação

07/03/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 22:19

Processo saneado

06/03/2025, 22:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:46

Prazo em Curso

25/10/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:10

Prazo em Curso

24/10/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joaquim Rodrigues Correa - Ré: Josiane de Oliveira Silva - DESPACHO: Superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e impugnação à contestação), a par do disposto nos arts. 4º, 6º, 7º e 10 do Código de Processo Civil, entendo salutar, antes do saneamento e organização do processo ou eventual julgamento antecipado, a oitiva das partes. Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias: Intimação - ADV: Alci Ferreira França (OAB 6591/MS), Hélbert Basso (OAB 13311/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801749-09.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2024, 12:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2024, 11:33

Emissão da Relação

17/10/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2024, 17:56

Prazo em Curso

07/08/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim Rodrigues Correa - Ré: Josiane de Oliveira Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação. Intimação - ADV: Hélbert Basso (OAB 13311/MS), Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS) Processo 0801749-09.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

05/08/2024, 07:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2024, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:44

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:13

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2024, 16:09

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 11:29

Emissão da Relação

04/04/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2023, 06:40

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 10:37

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

06/11/2023, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 15:15

Juntada de NULL

26/10/2023, 17:32

Juntada de Mandado

26/10/2023, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 10:17

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:36

Prazo em Curso

02/10/2023, 07:35

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 10:04

Expedição de Carta.

28/09/2023, 10:04

Expedição de Carta.

28/09/2023, 10:04

Expedição de Carta.

28/09/2023, 10:04

Expedição de Carta.

28/09/2023, 10:04

Expedição de Carta.

28/09/2023, 10:04

Expedição de Carta.

28/09/2023, 10:04

Expedição de Carta.

28/09/2023, 10:04

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 09:17

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 12:18

Prazo em Curso

09/08/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 18:37

Juntada de Informações

07/08/2023, 18:37

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 18:37

Prazo em Curso

27/07/2023, 07:59

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

25/07/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 15:40

Proferida decisão interlocutória

24/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:11

Prazo em Curso

14/04/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

12/04/2023, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 09:19

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:57

Prazo em Curso

23/03/2023, 17:02

Expedição de Carta.

23/03/2023, 07:35

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:55

Prazo em Curso

28/02/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:45

Emissão da Relação

24/02/2023, 20:46

Prazo em Curso

19/02/2023, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 08:05

Expedição de Carta.

06/02/2023, 08:13

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:11

Prazo em Curso

26/09/2022, 13:54

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 08:00

Emissão da Relação

22/09/2022, 13:50

Prazo em Curso

14/09/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 18:32

Prazo em Curso

13/09/2022, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 18:43

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 18:42

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2022, 18:23

Prazo em Curso

09/05/2022, 20:56

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:35

Emissão da Relação

06/05/2022, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 08:05

Prazo em Curso

06/04/2022, 21:24

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:18

Prazo em Curso

06/04/2022, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:36

Juntada de Ofício

05/04/2022, 18:40

Expedição de Carta.

05/04/2022, 14:56

Expedição de Carta.

05/04/2022, 14:56

Emissão da Relação

05/04/2022, 13:42

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 13:16

Conclusos para decisão

30/03/2022, 06:57

Redistribuição de Processo - Saída

29/03/2022, 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/03/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2022, 15:17

Documento Digitalizado

23/03/2022, 15:16

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 17:53

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

21/03/2022, 17:53

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2022, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2022, 12:07

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 11:10

Prazo em Curso

13/12/2021, 12:31

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 12:54

Emissão da Relação

09/12/2021, 12:53

Juntada de Carta precatória

06/12/2021, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:14

Prazo em Curso

16/08/2021, 13:07

Documento Digitalizado

16/08/2021, 13:07

Expedição de Ofício.

11/08/2021, 22:45

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:53

Prazo em Curso

27/01/2021, 14:34

Documento Digitalizado

27/01/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:36

Documento Digitalizado

17/07/2020, 18:55

Prazo em Curso

17/07/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 15:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 07:59

Expedição de Carta precatória.

29/06/2020, 13:24

Emissão da Relação

29/06/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2020, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2020, 10:40

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:44

Informação do Sistema

05/11/2019, 14:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2019, 14:24

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2019, 08:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/11/2019, 07:56

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 07:54

Interlocutória

•06/03/2025, 22:19

Despacho

•16/10/2024, 16:20

Despacho

•18/03/2024, 11:46

Interlocutória

•24/07/2023, 15:40

Interlocutória

•31/08/2022, 18:43

Despacho

•05/04/2022, 13:16

Interlocutória

•21/03/2022, 17:53

Despacho

•07/11/2019, 10:45