Cumprimento de sentença 0801837-35.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.880,34

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:07

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:35

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:07

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 11:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:35

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 06:40

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 06:39

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 18:31

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 10:02

Recebidos os autos

09/01/2025, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801837-35.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joqueline Alves Santos Silva do Amaral - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801837-35.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joqueline Alves Santos Silva do Amaral - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 206, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:24

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 08:23

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 08:19

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 08:16

Recebidos os autos

26/12/2024, 10:34

Expedição de tipo de documento.

26/12/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 10:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/12/2024, 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801837-35.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joqueline Alves Santos Silva do Amaral - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:48

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:07

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 07:06

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801837-35.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joqueline Alves Santos Silva do Amaral - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

05/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 18:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 16:09

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/05/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:50

Recebidos os autos

20/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 11:03

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 04:41

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 04:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2024, 04:41

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2024, 13:43

Evolução da Classe Processual

23/02/2024, 13:42

Processo Reativado

22/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 08:14

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 07:50

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 02:17

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 13:34

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:32

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:18

Homologada a Transação

09/08/2023, 18:18

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:18

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 04:44

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 06:50

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 16:06

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 00:07

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 06:40

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/06/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 06:16

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:34

Recebidos os autos

05/06/2023, 07:26

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 07:27

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 06:10

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 06:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 04:48

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:11

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:22

Distribuído por tipo

02/05/2023, 16:05

Documentos

Sentença

•26/12/2024, 10:34

Despacho

•13/03/2024, 16:47

Sentença

•09/08/2023, 18:18

Sentença (Outras)

•09/08/2023, 18:18

Despacho

•24/07/2023, 14:50

Despacho

•16/05/2023, 16:33