Cumprimento de sentença 0802230-29.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.355,98

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:02

Emissão da Relação

15/05/2026, 08:56

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 12:40

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 11:01

Prazo em Curso

28/01/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

23/01/2026, 17:16

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:02

Emissão da Relação

15/05/2026, 08:56

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2026, 14:17

Documentos

Interlocutória

•23/01/2026, 17:09

Sentença

•17/12/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 12:40

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 11:01

Prazo em Curso

28/01/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

23/01/2026, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2026, 17:09

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2026, 16:09

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 11:30

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

17/12/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 17:14

Registro de Sentença

17/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/12/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

12/12/2025, 12:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 15:20

Registro de Sentença

10/12/2025, 15:20

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:12

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:11

Documento Digitalizado

10/12/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/12/2025, 12:52

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 11:03

Prazo em Curso

27/11/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:53

Emissão da Relação

25/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:53

Prazo em Curso

29/10/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 16:03

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2025, 16:00

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 10:01

Recebida petição inicial

23/10/2025, 10:00

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 17:08

Prazo em Curso

14/10/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/10/2025, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

10/10/2025, 07:07

Emissão da Relação

09/10/2025, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:21

Realizado cálculo de custas

02/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/10/2025, 13:19

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 13:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 18:27

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:28

Manifestação do Ministério Público

21/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:18

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

16/05/2025, 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2025, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2025, 10:31

Prazo em Curso

24/04/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

15/04/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:04

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 16:04

Registro de Sentença

15/04/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 05:16:16, 1ª Vara Cível.

02/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 13:24

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 13:35

Manifestação do Ministério Público

30/01/2025, 19:32

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdelice dos Reis Guilherme, Luiz Felipe Guilherme Del Padre - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Interlocutória de fl. 122: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS) Processo 0802230-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Designo audiência de instrução para o dia 02/04/2025, às 13h45, na modalidade integralmente presencial. Defiro a produção da prova testemunhal. Ante a informação de que a testemunha comparecerá independentemente de intimação, fica a parte autora advertida de que o seu comparecimento deverá se dar na sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência, ficando advertida de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Ressalva aos advogados das partes e ao Ministério Público a possibilidade de participar do ato por videoconferência. Intimem-se.

29/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2025, 16:46

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2025, 16:08

Despacho Saneador

26/01/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 01:45:00, 1ª Vara Cível.

26/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:42

Manifestação do Ministério Público

16/01/2025, 21:01

Informação do Sistema

04/11/2024, 08:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:00

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:30

Prazo em Curso

01/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:00

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:19

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/09/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 16:19

Despacho Saneador

30/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2024, 18:31

Prazo em Curso

14/08/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Valdelice dos Reis Guilherme, Luiz Felipe Guilherme Del Padre - Réu: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), José Jorge Cury Junior (OAB 16529/MS) Processo 0802230-29.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:56

Emissão da Relação

02/08/2024, 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2024, 15:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 10:06

Manifestação do Ministério Público

21/05/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2024, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:17

Prazo em Curso

25/04/2024, 18:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 18:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2024, 18:31

Expedição de Carta.

25/04/2024, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:55

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 14:41

Emissão da Relação

24/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 02:50:00, 1ª Vara Cível.

24/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 17:02

Prazo em Curso

03/04/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

01/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 18:29

Recebida petição inicial

20/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 17:05

Sentença

•10/12/2025, 15:20

Interlocutória

•01/12/2025, 12:52

Despacho

•23/10/2025, 10:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/10/2025, 17:08

Despacho

•06/10/2025, 15:02

Interlocutória

•15/05/2025, 19:08

Sentença

•15/04/2025, 16:04

Interlocutória

•26/01/2025, 16:08

Interlocutória

•30/08/2024, 16:19

Despacho

•20/03/2024, 18:29