Cumprimento de sentença 0802351-74.2017.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 8.392,07

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Partes do Processo

LUCELIO CHAVES RIBEIRO

CPF

Autor

EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO GUERRA GAI

OAB/MS 17568·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO GAI

OAB/MS 1419·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUERRA GAI

OAB/MS 11217·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:26

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Guerra Gai (OAB 11217/MS), Jorge Antonio Gai (OAB 1419/MS), Luciano Guerra Gai (OAB 17568/MS) Processo 0802351-74.2017.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucelio Chaves Ribeiro - Sentença: (...) Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a decisão combatida.

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:43

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:27

Embargos de declaração não acolhidos

24/07/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:38

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 17:26

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Guerra Gai (OAB 11217/MS), Jorge Antonio Gai (OAB 1419/MS), Luciano Guerra Gai (OAB 17568/MS) Processo 0802351-74.2017.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucelio Chaves Ribeiro - Sentença: (...) Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a decisão combatida.

06/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 19:27

Sentença

•21/02/2024, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:43

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:27

Embargos de declaração não acolhidos

24/07/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2024, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:36

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2024.

11/01/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:11

Juntada de Ofício

31/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 03:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 03:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:35

Juntada de Informações

23/03/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:58

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 03:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 03:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.

23/03/2021, 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.

23/03/2021, 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2021.

23/03/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 09:22

Recebidos os autos

19/03/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:13

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:51

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:06

Juntada de Informações

20/01/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:04

Expedição de Ofício.

11/11/2020, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2020.

19/05/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 07:57

Expedição de Ofício.

18/05/2020, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 15:29

Recebidos os autos

18/05/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 19:03

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

18/12/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 10:08

Recebidos os autos

13/12/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 18:18

Conclusos para decisão

13/12/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 09:26

Recebidos os autos

27/11/2019, 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 02:53

Conclusos para despacho

16/09/2019, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2019.

21/08/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 19:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 19:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2019.

19/08/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 16:35

Juntada de Carta precatória

08/07/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 16:07

Expedição de Carta precatória.

30/05/2019, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2019.

16/05/2019, 21:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 10:20

Conclusos para despacho

07/01/2019, 19:57

Conclusos para decisão

07/01/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2018.

06/12/2018, 20:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 17:02

Expedição de Carta.

20/11/2018, 16:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

20/11/2018, 15:47

Processo Reativado

17/10/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2018, 20:06

Arquivado Definitivamente

20/04/2018, 17:27

Transitado em Julgado em #{data}

20/04/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2018.

04/04/2018, 20:43

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 10:17

Recebidos os autos

20/03/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 14:01

Homologada a Transação

20/03/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2018, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2018, 06:46

Juntada de Petição de Alegações finais

01/02/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

22/01/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2017.

23/11/2017, 20:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 07:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 06:56

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/01/2018 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

20/11/2017, 17:30

Recebidos os autos

14/11/2017, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 10:55

Conclusos para despacho

27/10/2017, 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/10/2017, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 16:23

Expedição de Carta.

27/09/2017, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2017.

20/09/2017, 20:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 07:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2017.

06/09/2017, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 12:57

Expedição de Carta.

05/09/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 13:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2017 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Civel.

31/08/2017, 13:15

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 10:16

Despacho

•19/03/2021, 17:13

Despacho

•18/05/2020, 11:49

Despacho

•13/12/2019, 18:18

Interlocutória

•27/11/2019, 18:02

Despacho

•13/05/2019, 10:20

Sentença

•20/03/2018, 14:01

Sentença (Outras)

•16/03/2018, 15:31

Despacho

•14/11/2017, 10:55