Procedimento Comum Cível 0810699-98.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0810699-98.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de parte

28/01/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson de Souza - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Agnaldo Ferreira Assunção (OAB 8309E/MS), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0810699-98.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gerson de Souza - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Agnaldo Ferreira Assunção (OAB 8309E/MS), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 154053/MG) Processo 0810699-98.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:03

Recebidos os autos

18/12/2024, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 19:00

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:41

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 19:03

Interlocutória

•26/09/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Gerson de Souza Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Advogado: Agnaldo Ferreira Assunção (OAB: 8309E/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Advogado: Katielle Socorro Rodrigues dos Anjos (OAB: 204729/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de nulidade de CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (rmc) - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADERMC- CONTRATAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO - RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES CONFIGURADA - UTILIZAÇÃO DO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARASAQUES E COMPRAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RECURSO IMPROVIDO. I - Havendo provas que houve regular contratação de empréstimo na modalidade RMC em terminal de autoatendimento (caixa eletrônico), através da utilização de cartão com chip e senha pessoal, resta aperfeiçoado o negócio jurídico, não havendo justificativa para a declaração de inexistência da relação jurídica, tampouco a condenação da instituição financeira ao pagamento de danos morais e na repetição do indébito. Assim, são improcedentes os pedidos iniciais. II - No caso, não se vislumbra a alegada falha na prestação do serviço, porquanto os documentos acostados não demonstram ilegalidade das cobranças. Das inúmeras faturas juntadas pela instituição bancária, evidencia-se que não apenas houve saques complementares, mas também utilização do cartão de crédito, em diversas datas diferentes e em estabelecimentos comerciais diversos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810699-98.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para tipo de conclusão.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

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