Procedimento Comum Cível 0800070-68.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALAN JACKSON ARAUJO FLORENCIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/MS 21770·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 10:17

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:37

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2026, 08:55

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 17:27

Todas as movimentações(94)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 10:17

Manifestação do Ministério Público

13/02/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2026, 12:37

Documentos

Interlocutória

•24/11/2025, 17:27

Despacho

•24/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:37

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2026, 08:55

Emissão da Relação

13/01/2026, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 17:27

Proferida decisão interlocutória

24/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:35

Prazo em Curso

15/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2025.

13/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 09:50

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 17:03

Emissão da Relação

03/07/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:12

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:31

Informação do Sistema

01/11/2024, 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 20:21

Juntada de Petição de Alegações finais

27/08/2024, 14:30

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alan Jackson Araújo Florêncio - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Finda a instrução, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais. Às providências. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS) Processo 0800070-68.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2024, 14:05

Emissão da Relação

02/08/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:43

Prazo em Curso

15/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:29

Prazo em Curso

07/05/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 16:25

Emissão da Relação

03/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2024, 09:09

Prazo em Curso

22/04/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

09/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2024, 19:36

Prazo em Curso

19/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:23

Expedição de Carta.

21/02/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 14:35

Despacho

•13/03/2025, 15:11

Despacho

•22/11/2024, 18:31

Despacho

•01/08/2024, 16:51

Despacho

•21/02/2024, 17:02