Apelação Cível 0800614-74.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MIGUEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

ADRIANO HENRIQUE JURADO

OAB/MS 9528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:16

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 16:16

Transitado em Julgado em #{data}

10/08/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 22:31

INCONSISTENTE

18/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 19:14

Negado seguimento ao recurso

14/07/2022, 19:14

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:37

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:16

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 16:16

Transitado em Julgado em #{data}

10/08/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 22:31

INCONSISTENTE

18/07/2022, 12:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2022, 19:14

Acórdão

•10/03/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 19:14

Negado seguimento ao recurso

14/07/2022, 19:14

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:35

Recebidos os autos

22/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:35

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

10/03/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2022, 15:16

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/03/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/03/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:15

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/02/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

24/01/2022, 12:40

Inclusão em Pauta

16/12/2021, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2021, 20:53

Conclusos para decisão

17/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:50

Recebidos os autos

17/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 01:38

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/04/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:02

Juntada de Certidão

19/04/2021, 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 08:59

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2021.

12/04/2021, 12:59

Inclusão em Pauta

05/04/2021, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/03/2021, 09:02

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:01

INCONSISTENTE

02/03/2020, 23:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 23:05

Conclusos para decisão

02/03/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/03/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2020, 18:19

Despacho

•19/04/2021, 08:59