Cumprimento de sentença 0800836-36.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.973,22

Órgão julgador

Unidade Desativada

Partes do Processo

LINCON PINHé LEAL DE QUEIROZ

CPF

Autor

BARBARA ROSSI LEAL

CPF

Autor

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS 12772·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ 187702·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 11:36

Prazo em Curso

25/09/2025, 20:20

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/09/2025, 13:41

Registro de Sentença

01/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:48

Prazo em Curso

01/08/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:25

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:39

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 11:36

Prazo em Curso

25/09/2025, 20:20

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:57

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 13:41

Despacho

•09/06/2025, 13:22

Emissão da Relação

01/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/09/2025, 13:41

Registro de Sentença

01/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:48

Prazo em Curso

01/08/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 08:25

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 09:37

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

06/06/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:58

Prazo em Curso

13/05/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/05/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 13:43

Juntada de Informações Sniper

01/05/2025, 13:43

Juntada de Informações

01/05/2025, 13:43

Informação do Sistema

31/10/2024, 14:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:31

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:49

Prazo em Curso

03/09/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800836-36.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Tecnologies Sa - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia de R$ 13.349,55 já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário. O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora). O polo executado, se não estiver "representado por advogado particular", deve ser intimado pessoalmente. Se houver pagamento ou se houver oposição de embargos à execução, a escrivania deve realizar a conclusão destes autos, para adoção do procedimento adequado. Na hipótese de inexistência de pagamento voluntário e na ausência de oposição de embargos à execução pelo polo executado, intime-se o polo exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado do débito (já com o acréscimo da multa dantes destacada), bem como de deduzir o requerimento executivo cabível (de realização de diligência via SisbaJud ou RenaJud, de realização de penhora com indicação expressa do bem passível de "constrição", etc.), no prazo de 15 (quinze) dias.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:48

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 17:52

Emissão da Relação

29/08/2024, 17:51

Evolução da Classe Processual

29/08/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:52

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:41

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/08/2024, 16:48

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lincon Pinhé Leal de Queiroz, Barbara Rossi Leal - Réu: Hurb Tecnologies Sa - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a restituir na forma simples, o valor de R$ 1.998,00 (um mil, novecentos e noventa e oito reais), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados. Intimação - ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800836-36.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:45

Emissão da Relação

02/08/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:42

Registro de Sentença

30/07/2024, 09:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/07/2024, 09:42

Expedição de NULL.

30/07/2024, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2024, 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/07/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2024, 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/06/2024, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/07/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

21/06/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2024, 18:06

Expedição de Carta.

26/04/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:33

Emissão da Relação

26/04/2024, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

26/04/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:26

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 16:25

Despacho

•25/09/2024, 13:31

Despacho

•27/08/2024, 09:52

Sentença

•30/07/2024, 09:42

Sentença (Outras)

•30/07/2024, 08:42

Despacho

•09/02/2024, 13:38