Cumprimento de sentença 0800897-95.2018.8.12.0020 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800897-95.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:13

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS) Processo 0800897-95.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Credito, Poupança e Investimeno do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - SICREDI CENTRO-SUL MS/BA - Exectdo: Paulo Roberto Barbosa Matos - Intima-se quanto á r. decisão de fl. 145-146: "Vistos, etc. Ante a falta de bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, determino a remessa do feito ao ARQUIVO PROVISÓRIO, com fundamento ao disposto pelo artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Destaco à parte exequente que, nos termos do § 4º, do art. 921, do CPC, o prazo da prescrição no curso do processo inicia com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficando suspenso, por uma única vez, pelo prazo de um ano. Ainda, o prazo prescricional se regulará pelo prazo da prescrição da ação, nos termos do súmula 150 do Supremo Tribunal Federal: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". O raciocínio expressado acima também é decorrência lógica da aplicação dos princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), da razoabilidade e da proporcionalidade (princípios constitucionais implícitos), da vedação de sanções de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII, "b", da CF), da isonomia (art. 5º, caput, da CF) e da dignidade da pessoa humana (inciso III, do art. 1º, da CF). Decorrido o prazo prescricional mencionado, certifique-se nos autos e tornem o feito concluso para a análise deste Juízo. Às providências e intimaçõesnecessárias.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 14:57

Proferida decisão interlocutória

28/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:26

Documentos

Interlocutória

•28/06/2024, 14:57

Interlocutória

•05/02/2024, 12:19

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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